Prefeitura de Goiânia prepara portal de emendas e revisa modelo usado por vereadores na LOA
A Prefeitura de Goiânia prepara o lançamento de um portal com informações sobre as emendas impositivas de vereadores. Segundo a Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação (Secap), a plataforma reunirá dados orçamentários, financeiros e de gestão das emendas, além de documentos e histórico de tramitação. A pasta também editou um novo modelo de espelho de emendas impositivas para os parlamentares.
Segundo o titular da pasta, Vanderlei Toledo Júnior, o portal está passando pelos últimos ajustes após avaliação técnica do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). Ele afirma que o sistema será uma medida temporária até a implantação da ferramenta Transferegov.br nos municípios para o registro das emendas, prevista para o segundo semestre deste ano.
“O TCM-GO entende que é viável, mas pediu uma análise técnica”, disse Toledo, em entrevista ao Jornal Opção, sobre o plano de criar o portal. “Para que não haja paralisação na execução das emendas, o prefeito pediu que resolvêssemos o problema. Apresentamos a proposta ao tribunal, que considerou a medida viável, mas solicitou uma análise preliminar para adequações. Assim que estiver tudo pronto, vamos submeter novamente para uma segunda avaliação”, acrescentou.
Conforme a Secap, a plataforma foi desenvolvida em Power BI, ferramenta para análise de dados, e ainda está em fase de testes. O portal reunirá informações orçamentárias, financeiras e de gestão das emendas, além de documentos, histórico de tramitação e dados sobre a destinação de recursos para áreas como saúde, assistência social e organizações da sociedade civil, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Ao mesmo tempo, a secretaria também elaborou um novo modelo de espelho de emendas impositivas para os parlamentares utilizarem na Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo o secretário, 14 das 16 pendências mencionadas pelo TCM-GO no relatório estão relacionadas à falta de detalhamento. Entre os pontos, o novo modelo solicita detalhes sobre as entidades beneficiadas, o objeto da emenda, a justificativa, o cronograma de execução e as dotações orçamentárias.
“Na análise técnica, tivemos uma pontuação de 60% de um total de 100, e a menor nota foi no conteúdo mínimo obrigatório das emendas. Ou seja, não tínhamos as informações mínimas nos espelhos das emendas, que são preenchidos pelo Legislativo e encaminhados para nós. Se não há informação completa, automaticamente não conseguimos disponibilizá-la em nenhuma plataforma”, contou o titular da Secap.
Dessa forma, a pasta elaborou um novo modelo de espelho e se reuniu com os vereadores e suas assessorias na segunda e terça-feira, 23 e 24, para apresentá-lo. “Os parlamentares tiveram dois dias de agendamento na sala da Comissão Mista para orientação de como preencher os novos espelhos de emendas que criamos em conjunto com o Legislativo”, pontou.
Relatório
Anteriormente, o TCM-GO realizou uma análise preliminar sobre as regras de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. O município apresentou 58,6% de conformidade: foram 13 itens conformes, 8 parcialmente conformes e 8 não conformes, de um total de 29 avaliados.
O relatório apontou avanços nas normas das emendas, nas transferências ao terceiro setor, na rastreabilidade interna e nos procedimentos na área da saúde. No entanto, conforme citado por Toledo, foram identificados problemas relacionados a dados incompletos. Ele também afirmou que as questões serão resolvidas dentro dos prazos estabelecidos pelo tribunal.
Com o prazo interno para ajustes se encerrando em 10 de abril, quando será enviada a lista final para nova análise da Câmara Municipal de Goiânia, a expectativa é de que o documento já siga o novo modelo de espelho. Depois disso, a prefeitura terá até 30 dias para publicar as informações no Diário Oficial do Município (DOM). A partir do próximo ano, Toledo espera que os dados das emendas já sejam cadastrados diretamente no Transferegov.br.
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