A insuficiente e errada expansão do ensino superior brasileiro

A evolução do ensino superior brasileiro nas últimas décadas configura um exercício de ilusionismo estatístico. No papel, o salto de cerca de 3,5 milhões de matrículas há pouco mais do que 20 anos para perto de 10 milhões em anos mais recentes sugere uma revolução educacional. Contudo, ao removermos a maquiagem do ensino a distância (EaD), o que resta é um cenário de estagnação e que, mesmo com o avanço do setor público, mal acompanhou o crescimento demográfico. A expansão real, aquela que ocupa os campi, forma profissionais, oxigena o desenvolvimento social e cultural, o crescimento econômico e a pesquisa, estagnou. No setor privado, o crescimento presencial desde o início dos anos 2000 foi de irrisórios 3%, bem menos do que o crescimento populacional. A grande massa que antes buscava (iludidamente) a ascensão social nas salas de aula noturnas foi transferida para as telas. O campus físico tornou-se um produto restrito aos poucos cursos de elite. O caso de São Paulo ilustra a gravidade dessa situação. O estado viu sua participação relativa nas matrículas ser reduzida ao longo do tempo. Enquanto o país tentava se mover, a locomotiva paulista parece ter puxado o freio de mão: as matrículas presenciais na rede pública estadual (USP, Unesp, Unicamp e Fatecs) estão consolidadas em um patamar pouco acima de 200 mil — um número que permanece aquém da explosão da demanda e da complexidade da economia paulista, mostrando sinais de estagnação frente à pressão por inovação. A hegemonia do setor privado, que hoje abocanha 80% das matrículas, contra 70% há duas décadas, consolidou uma “financeirização” do diploma que sacrifica a qualidade no altar da quantidade. O Enade 2023 revelou um abismo: o desempenho dos alunos de EaD em licenciaturas beira o trágico. Esse estelionato educacional se estende até as áreas mais sensíveis: os resultados medíocres das instituições privadas no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, Enamed, comprovam que a lógica da finança é incapaz de garantir a qualidade necessária, tornando a expansão do setor público uma questão de saúde pública. Estamos formando profissionais que mal dominam os conceitos básicos, alimentando um ciclo vicioso que mantém o sistema educacional brasileiro em uma situação entre os mais precários da América do Sul, fato ilustrado pela nossa taxa de analfabetismo, entre as cinco maiores da região. Essa situação é causada por um financiamento insuficiente. Enquanto municípios e estados dividem a responsabilidade pela educação básica, o ensino superior é compartilhado na proporção de dois para um entre União e Estados. A responsabilidade é fatiada pelos três níveis governamentais, mas sufocada por investimentos públicos que não rompem a inércia institucional. Nacionalmente, a rede pública foi o único motor de expansão física, quase dobrando suas matrículas presenciais, principalmente por meio das instituições federais. Mas é pouco. Em termos relativos, a participação do setor público no sistema encolheu de 30% para 20%. O resultado é um sistema de duas velocidades: uma rede pública que cresceu no absoluto, mas perdeu relevância, e um setor privado que desistiu da presencialidade para as massas. A “democratização” entregou o certificado, mas segregou o espaço e sonegou o conhecimento. Sem uma regulação do EaD, uma fiscalização rigorosa das instituições privadas e de seus cursos e um investimento robusto no setor público, continuaremos a solidificar o nosso atraso educacional. Superar esse atraso histórico exige mais do que a entrega de diplomas de papel; demanda um investimento público robusto, capaz de resgatar o convívio acadêmico como espaço real de transformação. Sem isso, seguiremos apenas assistindo à institucionalização da mediocridade e à consolidação de uma nação educacionalmente estagnada e submissa. (*) Otaviano Helene, professor do Instituto de Física da USP