MP pede cassação do prefeito de Pilar de Goiás por uso excessivo de benefícios sociais

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça a cassação do mandato do prefeito reeleito de Pilar de Goiás Tiago Japiassu e a inelegibilidade dele e de outros investigados por oito anos. A acusação é de uso da máquina pública para influenciar o resultado das eleições de 2024.

Segundo o parecer, há indícios de que a prefeitura teria usado programas sociais e facilitado a transferência de eleitores para o município como forma de ampliar apoio político durante o período eleitoral.

Um dos principais pontos levantados pelo Ministério Público é a ampliação do programa “Bolsa Auxílio Social Pecúnia” em 2024, justamente no ano da eleição. De acordo com os dados do processo, os gastos com o benefício saltaram de pouco mais de R$ 100 mil em 2023 para cerca de R$ 345 mil em 2024, um aumento superior a 250%.

Para o MPE, o crescimento foi fora do padrão e vão veio acompanhado de explicações técnicas ou documentos que justificassem a expansão. Além disso, há indícios de que os pagamentos foram feitos sem critérios claros e que o programa foi interrompido logo após o fim das eleições.

Na avaliação do órgão, o benefício pode ter sido usado para aproximar eleitores e garantir apoio político. Outro ponto considerado grave é a suspeita de transferência irregular de eleitores para Pilar de Goiás.

Segundo a investigação, cartões do SUS teriam sido emitidos ou atualizados sem controle rigoroso e utilizados como comprovante para mudança de domicílio eleitoral. O resultado chama atenção: o município tem cerca de 2,3 mil habitantes, mas mais de 4,3 mil eleitores registrados.

Para o Ministério Público, esse descompasso pode indicar um “inchaço“ artificial do eleitorado, com impacto direto no resultado da eleição. Ao Jornal Opção, o prefeito afirmou que “o parecer do Ministério Público é, por ora, apenas opinativo, sem caráter decisório“.

Além disso, o chefe do Executivo afirmou que confia “extremamente na Justiça Eleitoral, que deverá decidir com justiça e acuidade a questão“.

Falta de documentos e respostas

O parecer também destaca que a prefeitura não apresentou documentos solicitados pela Justiça para explicar tanto a concessão dos benefícios quanto os procedimentos adotados na emissão de cartões do SUS.

Essa ausência de informações, segundo o MPE, reforça a suspeita de irregularidades. Durante a fase de depoimentos, testemunhas relataram que não havia um padrão claro ou exigência rigorosa para emissão dos documentos.

O Ministério Público ressalta que, em cidades pequenas, práticas desse tipo têm impacto ainda maior. No caso de Pilar de Goiás, a eleição foi decidida por pouco mais de 200 votos, margem considerada apertada diante das irregularidades apontadas.

Para o órgão, o conjunto das ações indica que houve uso da estrutura da prefeitura para favorecer politicamente os investigados. Diante dos elementos reunidos, o Ministério Público pediu a cassação dos mandatos dos envolvidos, a inelegibilidade por oito anos e o reconhecimento de uso indevido da máquina pública.

A decisão final caberá à Justiça Eleitoral. Na ação, os investigados negam as acusações. A defesa sustenta que o programa social é legal e já existia antes do período eleitoral. Também afirma que o aumento dos gastos ocorreu por melhora na situação financeira do município e que não houve fraude na transferência de eleitores.

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