Lula assina ampliação de áreas no Pantanal em MT, mas deixa MS fora de decretos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, neste domingo (22), decretos que ampliam áreas de conservação ambiental no Pantanal e criam uma nova unidade em Minas Gerais. As medidas foram anunciadas durante a abertura da COP15 da Convenção sobre Espécies Migratórias, realizada em Campo Grande, pouco antes do discurso do chefe do Executivo no evento internacional. Apesar de sediar a conferência e ser um dos principais territórios do bioma pantaneiro, Mato Grosso do Sul não foi contemplado com nenhuma das novas medidas assinadas. Todos os decretos beneficiam áreas localizadas em Mato Grosso e Minas Gerais, o que gerou contraste entre o simbolismo do evento e os efeitos práticos anunciados. No Pantanal, o governo federal oficializou a ampliação de duas unidades de conservação: o Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense e a Estação Ecológica de Taiamã, ambas em território mato-grossense. Ao todo, cerca de 104 mil hectares foram incorporados ao sistema de proteção ambiental, uma área equivalente a quase toda a cidade do Rio de Janeiro. A ampliação do Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense soma 47 mil hectares, com investimento de R$ 66 milhões destinados à regularização fundiária. Segundo o governo, a medida tem como foco a preservação da biodiversidade, a proteção de espécies ameaçadas e o incentivo ao ecoturismo sustentável e à pesquisa científica. Já a Estação Ecológica de Taiamã teve sua área expandida em 56.959 hectares, com investimento previsto de R$ 80 milhões. A unidade é considerada estratégica para a proteção de ecossistemas com alta diversidade de espécies, muitas delas ameaçadas de extinção. De acordo com o governo federal, as ações fazem parte de um esforço para ampliar a proteção no Pantanal, bioma que, apesar de sua relevância ambiental global, possui a menor proporção de unidades de conservação do país. As iniciativas foram conduzidas pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e pelo Ministério do Meio Ambiente, com base em mais de uma década de estudos técnicos e articulações institucionais. Segundo o presidente da conferência, João Paulo Capobianco, a ampliação das áreas protegidas atende a uma reivindicação antiga de diversos setores ligados à pauta ambiental. “Trata-se de uma demanda histórica, construída ao longo de décadas pela comunidade científica, por organizações sociais e por ambientalistas, que vêm apontando a necessidade de fortalecer a proteção dessas regiões”, afirmou. Capobianco ressaltou que a medida também corrige fragilidades na gestão ambiental do Pantanal. “Essas eram áreas que apresentavam dificuldades importantes para a gestão, inclusive com impactos sobre a conservação de espécies migratórias. A ampliação das unidades permite melhorar esse controle e garantir uma proteção mais efetiva do ecossistema”, explicou. O presidente da conferência também destacou a dimensão do anúncio no contexto internacional. “O Brasil abre esta COP15 sob sua presidência demonstrando, na prática, que está comprometido em ampliar suas ações na área ambiental. São atos concretos, como a criação e a expansão de unidades de conservação, que mostram esse esforço”, disse. Para ele, a iniciativa reforça o papel do país nas discussões globais sobre biodiversidade. “Ao anunciar essas medidas já na abertura da conferência, o Brasil sinaliza que pretende liderar pelo exemplo, com políticas públicas voltadas à conservação e à proteção dos biomas”, concluiu. Além das medidas no Centro-Oeste, Lula também assinou decreto para criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas Gerais, com área de aproximadamente 41 mil hectares e investimento de R$ 780 mil. A unidade tem como objetivo proteger recursos hídricos e reduzir a pressão da monocultura de eucalipto sobre comunidades tradicionais da região. As assinaturas ocorreram antes do pronunciamento oficial do presidente na COP15, conferência internacional voltada à conservação de espécies migratórias. O evento reúne representantes de diversos países para discutir estratégias globais de preservação da biodiversidade.