Estados temem pressão por corte do ICMS do diesel em meio à alta do petróleo

Os estados brasileiros demonstram preocupação com a possibilidade de sofrer nova pressão por redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, em meio à escalada dos preços do petróleo no mercado internacional, agravada pela guerra no Oriente Médio, com reflexos envolvendo o Irã. A apreensão surge após a União ter anunciado, na semana passada, medidas para reduzir o impacto de tributos federais incidentes sobre o diesel, o que poderia se estender a cobranças semelhantes sobre os governos estaduais. O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), presidido pelo secretário de Mato Grosso do Sul, Flávio César de Oliveira, divulgou uma nota manifestando o temor e alertou que, embora iniciativas para amenizar os efeitos sobre a população sejam legítimas, é necessário considerar as consequências fiscais para estados e municípios. Segundo o colegiado, há receio de que a elevação dos preços dos combustíveis leve a uma narrativa de que a redução do ICMS seria solução imediata, repetindo o movimento já adotado pelo governo federal com a retirada da cobrança do PIS e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o diesel. Os estados, no entanto, argumentam que esse tipo de medida pode não gerar o efeito esperado ao consumidor final. Para exemplificar, a entidade aponta que houve queda no preço da gasolina na refinaria em 16%, entretanto o preço cobrado do consumidor subiu  27%, apontando que o meio da cadeia de fornecimento não repassa as quedas, somente aumentos. De acordo com o Comsefaz, experiências anteriores indicam que reduções tributárias nem sempre são repassadas integralmente ao preço nas bombas, evidenciando, de forma objetiva, que reduções de parcelas de custo não necessariamente se convertem em alívio proporcional ao consumidor final. O dado reforça que parte relevante desses ganhos pode ser absorvida em outros elos da cadeia, especialmente na distribuição e na revenda. Além disso, os secretários destacam que uma eventual redução do ICMS pode provocar perda significativa de arrecadação, comprometendo o financiamento de áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Em 2022, os estados tiveram que reduzir alíquotas quando houve outra disparada no preço, sendo depois viabilizado um fundo para compensar as perdas. Mato Grosso do Sul aponta que tem utilizado uma das menores alíquotas, de 17%. Na nota, os secretários de Fazenda lembram que o ICMS representa a principal fonte de receita dos estados e tem forte dependência da tributação sobre combustíveis. Diferentemente da União, que possui base arrecadatória mais diversificada, os governos estaduais têm menor margem para absorver perdas fiscais sem impacto direto nos serviços públicos. O Comsefaz também ressalta que os estados já vêm contribuindo para amortecer oscilações de preços por meio do modelo atual de cobrança do ICMS, com alíquota fixa por litro, o que impede aumento automático da carga tributária em momentos de alta do combustível. Diante desse cenário, os estados defendem que o debate sobre medidas para conter o preço dos combustíveis seja conduzido com responsabilidade federativa, evitando a transferência do ônus fiscal para os estados e os municípios, que também têm direito a cota-parte da arrecadação do ICMS. A entidade reforça a necessidade de diálogo com a União, mas alerta que novas reduções do ICMS podem fragilizar ainda mais as finanças públicas sem garantir alívio efetivo ao consumidor.