Oposição fala em ilegalidades e pede devolução; base defende obras com recursos da taxa do agro
*Colaboração de Raphael Bezerra
A discussão sobre o fim da taxa do agro voltou a provocar embate na Assembleia Legislativa de Goiás. Enquanto a base governista defende a extinção imediata da cobrança com manutenção dos recursos já arrecadados para obras de infraestrutura, a oposição pede a devolução proporcional dos valores pagos pelos produtores rurais e promete acionar o Ministério Público.
O presidente da Assembleia, Bruno Peixoto, afirmou que a prioridade é aprovar com urgência o projeto que encerra a cobrança, dando “segurança jurídica” ao produtor rural. Segundo ele, os valores arrecadados já foram destinados a obras de pavimentação e infraestrutura logística, com objetivo de reduzir os custos de escoamento da produção.
“É o momento oportuno de acabar com esta cobrança. O recurso arrecadado foi revertido em infraestrutura para baratear o transporte e o escoamento da produção”, declarou.
Peixoto também sinalizou que não vê possibilidade de aprovação das emendas apresentadas pela oposição que preveem a devolução dos valores remanescentes, reforçando que a matéria precisa de celeridade.
Oposição questiona legalidade e contratos
Já o deputado Eduardo Prado, que integra a oposição, sustenta que a taxa é inconstitucional desde a origem e aposta em decisão do Supremo Tribunal Federal para derrubar definitivamente a cobrança.
Segundo ele, além da devolução proporcional aos produtores, é necessário esclarecer a aplicação dos recursos já arrecadados. O parlamentar afirma ter solicitado detalhamento das contas e questiona contratos firmados com recursos do fundo, incluindo um contrato de advocacia no valor de R$ 48 milhões.
“Há informações de contratos firmados inclusive após liminar do Supremo. Queremos saber quanto foi gasto, quanto ainda está em conta e quem vai pagar eventual rescisão desses contratos”, afirmou.
Prado também declarou que, caso a devolução não seja aprovada no plenário, a oposição deve recorrer ao Ministério Público e que produtores rurais podem ingressar com ações judiciais para reaver os valores pagos.
Divergência sobre devolução
A base governista argumenta que os recursos já foram comprometidos com obras estruturantes e que a devolução poderia gerar insegurança administrativa. A oposição, por sua vez, sustenta que os valores remanescentes devem retornar aos produtores na proporção do que foi pago.
O debate deve se intensificar nos próximos dias, à medida que o projeto avança na tramitação legislativa.
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