Governo de Goiás rebate declaração de Adriana Accorsi sobre privatização da Saneago
O Governo de Goiás afirmou que a deputada federal Adriana Accorsi (PT) divulgou informações falsas em um vídeo sobre a Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago). No vídeo, compartilhado nas redes sociais, a parlamentar afirma que a empresa de economia mista será privatizada após uma parceria público-privada (PPP). O edital em questão prevê R$ 6,2 bilhões para a universalização do esgotamento sanitário em Goiás.
Segundo a gestão estadual, a PPP não pode ser “confundida” como uma privatização. “A empresa não será vendida e, portanto, não terá modificações na estrutura societária, que continuará tendo o Governo de Goiás como principal acionista e controlador. O que ocorrerá é a contratação de parceiros privados para executar parte do serviço, com regras rigorosas, metas pré-estabelecidas e prazo determinado”, disse a nota publicada.
Em resposta ao Jornal Opção, a deputada falou que “terceirização, subdelegação, concessão ou PPP são nomes diferentes para um mesmo tipo de ação, que é transferir os lucros das tarifas pagas pelo povo para empresas privadas. Portanto, é privatização”.
Durante o vídeo, a deputada federal também comparou a situação da Saneago com a venda da antiga Companhia Energética de Goiás (CELG), em 2017. “Vocês se lembram do que aconteceu com a CELG, quando foi privatizada? O serviço caiu de qualidade e os preços aumentaram muito”, disse a parlamentar. Porém, a gestão estadual afirmou que se trata a apenas de uma “concessão administrativa” e um estratégia para cumprir os pontos do Novo Marco Legal do Saneamento.
“A Saneago será a gestora e fiscalizadora dos contratos, acompanhando indicadores como cobertura, qualidade do esgoto, regularidade ambiental e desempenho operacional. Os parceiros só recebem se entregarem os resultados contratados. Além disso, o projeto foi estruturado em conformidade com a Lei nº 11.079/2004, passou por consulta pública, análise técnica e aprovação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO)”, explicou a administração estadual.
A parlamentar do Partido dos Trabalhadores (PT) também mencionou, no vídeo, uma manifestação que ocorreu na quinta-feira, 19, contra a PPP. Em resposta às declarações do Governo de Goiás sobre seu vídeo, ela reafirmou o comentário sobre a medida ser privatização. “Terceirização, subdelegação, concessão ou PPP são nomes diferentes para um mesmo tipo de ação, que é transferir os lucros das tarifas pagas pelo povo para empresas privadas. Portanto, é privatização”, afirmou o texto.
Accorsi também menciona que a Saneago possui condições de alcançar a universalização do esgoto sem a medida. Além de mencionar casos em outros estados, como a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Nota completa:
“Governo Caiado quer privatizar a Saneago sim
O leilão marcado para dia 25 de março pelo governo de Ronaldo Caiado visa entregar os serviços de esgotamento sanitário de 216 municípios do estado de Goiás para iniciativa privada, por meio de Parceria Público-Privada (PPP)
Terceirização, subdelegação, concessão ou PPP são nomes diferentes para um mesmo tipo de ação, que é transferir os lucros das tarifas pagas pelo povo para empresas privadas. Portanto, é privatização.
A população precisa alerta para os riscos de queda na qualidade dos serviços e de aumento das tarifas, a exemplo do que aconteceu com a venda da Celg, que prejudicou e ainda prejudica toda a sociedade goiana.
De acordo com a versão oficial, a PPP desenhada pelo governo de Goiás, visa contratação de parceiros privados para executar parte do serviço.
Mas o investimento necessário será feito com dinheiro do povo e os lucros irão para as empresas privadas. No modelo de concessão patrocinada é assim, o poder público garante o lucro do parceiro privado e a população paga a conta.
Segundo o governo, seu objetivo é cumprir o Marco Legal do Saneamento Básico, que determina a universalização dos serviços de água e esgoto no Brasil até 2033, estabelecendo metas de 99% para água potável e 90% para coleta e tratamento de esgoto.
Goiás já tem 98% do sistema de abastecimento de água universalizado e 74% do esgotamento sanitário (faltando, nesse caso, aproximadamente 15%).
De acordo com especialistas do setor, a Saneago tem plena capacidade de atingir a universalização do esgoto em 2030, três anos antes da meta da lei, sem entregar seu patrimônio para a iniciativa privada.
Quem prova que a Saneago é plenamente capaz de realizar a universalização é o próprio governo de Goiás, que divulgou dados excelentes da saúde financeira da empresa, que indicam Lucro Líquido Recorde em 2024, de R$ 621,5 milhões, sendo uma referência nacional do setor.
Portanto, não há justificativa para entregar a Saneago, esse patrimônio dos goianos, para a iniciativa privada.
Em São Paulo, a privatização da Sabesp, por exemplo, já mostra suas consequências com aumentos de até 1000% na conta de água, falhas na distribuição e milhares de famílias sem acesso ao serviço básico.
Mundialmente, há uma onda de reestatização de empresas responsáveis por serviços essenciais. Dados da Public Futures demonstram que 1.601 empresas já foram reestatizadas ao redor do mundo. A maioria delas atuam no fornecimento de água potável e tratamento de esgoto.
Mas a pergunta que fica é: Qual é a estratégia por trás dessa PPP? Por que o estado está com vergonha de falar que o objetivo final é privatizar e entregar a Saneago para empresas privadas?
O que eles estão querendo esconder do povo é que no final a tarifa vai subir e os serviços serão precarizados.”
PPP
Em dezembro, a Saneago lançou um edital para ampliar os serviços de esgoto em 216 municípios. O investimento previsto foi de R$ 6,2 bilhões, com recursos da empresa e de parceiros privados. O contrato será de 20 anos para implantação, operação e manutenção dos sistemas de coleta e tratamento de esgoto.
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