Especialista aponta para riscos de divulgação indevida de Harmonização Orofacial
Com o crescimento de procedimentos estéticos, a Harmonização Orofacial (Hof) tem se consolidado como uma das áreas mais procuradas dentro da odontologia. No entanto, a forma como os profissionais divulgam seus serviços pode configurar infração ética e trazer sérias consequências para a carreira. Em entrevista ao Jornal Opção, a advogada Caroline Bittar, especialista em Direito da Saúde, explicou, nesta segunda-feira, 9, os principais pontos de atenção para cirurgiões-dentistas que atuam nesse segmento.
A Hof é uma especialidade da Odontologia, reconhecida pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO) em 2019. Ela reúne procedimentos pouco invasivos voltados para promover equilíbrio entre estética e função do rosto, do sorriso e das estruturas relacionadas. Entre as técnicas utilizadas estão a aplicação de toxina botulínica, preenchimentos faciais, bioestimuladores de colágeno e fios de sustentação, que contribuem para o rejuvenescimento e a correção de assimetrias.
Segundo Caroline, muitos dentistas acreditam que, ao concluir uma pós-graduação, já podem se anunciar como especialistas. “Não funciona desse jeito. O correto é registrar a titulação no Conselho Federal de Odontologia (CFO), que verifica se a especialidade cumpre os requisitos e é validada pelo MEC. O dentista pode atuar em todo o campo da odontologia, mas não pode se divulgar como especialista sem esse registro”, afirmou.
A advogada destacou que a publicidade do cirurgião-dentista não pode induzir o paciente a erro. “O problema está em se declarar especialista sem ter a titulação reconhecida. Isso gera concorrência desleal e pode configurar infração ética”, explicou. As penalidades variam conforme a gravidade e reincidência: advertência confidencial, censura confidencial, censura pública, suspensão e até cassação do exercício profissional.
Além das sanções éticas, há risco de responsabilização civil em caso de complicações. “O profissional pode atuar, mas precisa comprovar sua capacidade técnica. Em processos indenizatórios, será necessário demonstrar formação adequada, seja por meio da graduação ou cursos complementares. Quanto maior a capacitação, mais fácil comprovar imperícia”, observou Caroline.
A divulgação inadequada pode comprometer a credibilidade do dentista. “Pacientes insatisfeitos frequentemente consultam o conselho regional e, ao descobrir que o profissional não possui especialidade registrada, podem abrir processos éticos. A publicidade sólida e transparente é fundamental para evitar problemas e consolidar a carreira”, ressaltou.
Em um mercado competitivo, equilibrar marketing e ética é essencial. Caroline recomenda que todo dentista leia o Código de Ética Odontológica e conte com assessoria jurídica para padronizar a comunicação. “O papel do marketing é um, o da assessoria jurídica é outro. Andar lado a lado evita penalidades e garante segurança na divulgação”, disse.
Para a especialista, a regulamentação atual não acompanha a velocidade da expansão da harmonização orofacial no Brasil. “A área cresce rapidamente e exige alterações normativas. Inclusive, em breve haverá nova habilitação para cirurgias estéticas, o que mostra a necessidade de atualização constante”, destacou.
Caroline apontou o artigo 44, que proíbe anunciar títulos ou especialidades sem registro no CFO, e o artigo 55, que trata das penalidades aplicáveis. “Não basta possuir a qualificação, é preciso registrar. Isso garante transparência e evita concorrência desleal”, explicou.
Na avaliação da advogada, o pilar mais importante é a transparência. “O paciente precisa saber quem é o profissional e qual sua formação. Muitos processos surgem não por complicações técnicas, mas por insatisfação e sensação de engano. A transparência começa na rede social e se estende ao atendimento. Quanto mais clara for a relação, menor o risco de problemas”, concluiu.
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