MPT negocia contratação de catadores para triagem de lixo em Campo Grande

O MPT (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) está intermediando negociações com a Prefeitura de Campo Grande para a contratação de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis responsáveis pelo serviço de triagem de resíduos sólidos urbanos. Atualmente os catadores já realizam a separação do lixo reciclável produzido pela população da Capital, mas sem qualquer remuneração do poder público, apesar de a atividade representar a principal fonte de renda de dezenas de famílias. A proposta defendida pelo MPT prevê que os trabalhadores passem a ser remunerados pelo serviço prestado na UTR (Unidade de Triagem de Resíduos), localizada no bairro Dom Antônio Barbosa. O objetivo é reconhecer o caráter essencial da atividade e assegurar condições mínimas de dignidade laboral à categoria. A negociação integra o projeto estratégico nacional “Inclusão Social e Produtiva de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis”, desenvolvido pelo MPT para promover a regularização das condições de trabalho e fortalecer a atuação das cooperativas e associações do setor. O tema foi debatido em reunião realizada na sede do MPT-MS, sob condução do procurador do Trabalho Celso Henrique Fortes, com a participação de representantes do município, do MPMS (Ministério Público Estadual), do TCE (Tribunal de Contas do Estado), além de cooperativas e associações como Atmaras, Cata/MS, Novo Horizonte e Coopermaras, e integrantes do Projeto Valoriza. Desenvolvido pelo MPMS com apoio da UCDB (Universidade Católica Dom Bosco), o Projeto Valoriza tem como foco promover melhorias nas condições das UTRs e contribuir para a formulação de políticas públicas voltadas ao setor.  Durante o encontro, a equipe apresentou estudos técnicos que apontam a viabilidade da contratação formal das entidades de catadores para a execução do serviço de triagem. Financiamentos -  O Conselho Gestor do Funles (Fundo Estadual de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos e Lesados) lançou, em agosto de 2025, um edital destinando R$ 3 milhões para financiar projetos de associações e cooperativas de catadores em todos os municípios de Mato Grosso do Sul. Os projetos devem ter valor mínimo de R$ 80 mil e máximo de R$ 300 mil, sem contar a contrapartida municipal. Segundo o Governo do Estado, os recursos poderão ser utilizados para a aquisição de máquinas, utensílios e equipamentos de proteção individual, além da construção, reforma ou adaptação de imóveis das entidades. Atualmente, Mato Grosso do Sul possui 40 associações ou cooperativas de catadores, distribuídas em 32 municípios, conforme levantamento do TCE-MS.  A expectativa é que a contratação em Campo Grande sirva como modelo para ampliar a valorização e a formalização do trabalho dos catadores em todo o Estado.