Conselho Federal define um novo quadro de remédios que podem ser prescritos por enfermeiros; veja a lista completa
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) divulgou, nesta quinta-feira, 22, uma nova resolução, que foi oficializada na última quarta-feira, 14. A Resolução nº 801 de 2026 estabelece normas para a prescrição de medicamentos por enfermeiros dentro do Processo de Enfermagem. A medida, segundo a Resolução, reforça a autonomia da categoria, garante maior segurança jurídica e técnica e amplia a resolutividade da assistência prestada à população. (A lista completa dos medicamentos está no fim da matéria.)
A Resolução prevê que os enfermeiros, em suas diferentes áreas de atuação, possam prescrever uma ampla gama de medicamentos, não se restringindo apenas aos antibióticos. O rol inclui antivirais, antifúngicos, antiparasitários, anti-inflamatórios, analgésicos, antidiabéticos, antihipertensivos, suplementos nutricionais, contraceptivos hormonais e dispositivos intrauterinos, além de imunomoduladores e tuberculostáticos.
Essa ampliação abrange desde o cuidado em saúde sexual e reprodutiva, pré-natal e saúde da criança, até o manejo de doenças crônicas e estratégias de prevenção, como PrEP e PEP para HIV. Dessa forma, a resolução fortalece a autonomia profissional e contribui para ampliar o acesso da população a tratamentos essenciais.
A nova resolução tem como base a Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem no país, e o Decreto nº 94.406/1987, que detalha atribuições da profissão. Ao consolidar práticas já reconhecidas, o Cofen busca alinhar a prescrição de medicamentos às evidências científicas e às boas práticas assistenciais, fortalecendo o papel estratégico dos enfermeiros no sistema de saúde.
O texto normativo estabelece parâmetros claros para a emissão de receitas, exigindo que sejam fundamentadas em protocolos clínicos, diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e normas institucionais. A intenção é assegurar que o cuidado oferecido seja integral, qualificado e seguro, ampliando o acesso da população a tratamentos básicos e fortalecendo a Atenção Primária à Saúde.
A elaboração da resolução contou com um processo participativo. O Cofen promoveu uma consulta pública nacional, recebendo contribuições de profissionais da área, especialistas, instituições de saúde e representantes da sociedade civil. As sugestões foram analisadas e incorporadas ao texto final, o que reforça a legitimidade e representatividade da norma.
Na prática, a prescrição por enfermeiros já integra diversas políticas públicas, especialmente em programas voltados para imunização, saúde da mulher, acompanhamento de doenças crônicas e controle de agravos. A atuação como prescritores amplia o acesso da população aos serviços de saúde, promove equidade e garante respostas rápidas às demandas da sociedade.
A publicação da Resolução nº 801/2026 também acompanha tendências internacionais, em que a Enfermagem assume papel cada vez mais estratégico nos sistemas de saúde. Em diversos países, enfermeiros já atuam com autonomia ampliada, fundamentada em competências técnicas, científicas e éticas.
Quadro de Medicamentos Prescritos por Enfermeiros
| Área de atuação | Medicamentos |
|---|---|
| IST e Saúde Sexual e Reprodutiva | Aciclovir (200mg); Benzilpenicilina benzatina (1,2 milhão UI); Doxiciclina (100mg); Azitromicina (500mg e 1g); Ceftriaxona (500mg e 1g); Ciprofloxacino (500mg); Metronidazol (250mg e gel vaginal 100mg/g); Secnidazol (1g); Nistatina (100.000 UI – creme vaginal); Miconazol (20mg/g – creme vaginal); Fluconazol (150mg); Itraconazol (100mg); Clindamicina (300mg); Ácido tricloroacético (80-90%); Podofilina (10-25%); Imiquimode (creme 50mg/g) |
| Contracepção e Planejamento Familiar | Etinilestradiol + levonorgestrel (0,03mg + 0,15mg); Etinilestradiol + desogestrel; Etinilestradiol + gestodeno; Desogestrel (75 μg); Noretisterona (0,35 mg); Acetato de medroxiprogesterona (150 mg – injetável trimestral); Acetato de medroxiprogesterona + cipionato de estradiol (injetável mensal); Enantato de noretisterona + valerato de estradiol (injetável mensal); Etonogestrel + etinilestradiol (anel vaginal); Levonorgestrel (0,75 mg e 1,5 mg – emergência); Implante subdérmico de etonogestrel (68 mg); DIU de cobre (TCu 380A); DIU hormonal (levonorgestrel – 19,5mg e 52mg) |
| Profilaxia HIV (PrEP e PEP) | Dolutegravir (50 mg); Lamivudina (150 mg); Tenofovir (300 mg); TDF + lamivudina (300mg + 300mg); Zidovudina/lamivudina (300mg + 150mg); Darunavir + ritonavir (800mg + 100mg); TDF + entricitabina (300mg + 200mg – PrEP) |
| Saúde da Mulher e Pré-natal | Dipirona; Estriol (creme vaginal); Ibuprofeno (300-600 mg e solução oral 50mg/ml); Diclofenaco (50 mg); Escopolamina/Hioscina (10 mg); Paracetamol; Piroxicam (20 mg); Nimesulida (100 mg); Nitrofurantoína (100 mg); Sulfametoxazol + trimetoprima; Levofloxacino (750mg); Sulfato ferroso (40 mg ferro elementar); Ácido acetilsalicílico (100 mg); Ácido fólico (5 mg, 0,2 mg/ml ou 400µg); Alfa-metildopa (250 mg); Eritromicina (500 mg e 250 mg/5ml); Hidróxido de alumínio; Mebendazol (150 mg ou 100mg/5ml); Metoclopramida (10 mg ou solução oral); Nifedipina (20 mg) |
| Saúde da Criança e Neonatal | Penicilina benzatina (600.000 UI e 1.200.000 UI); Albendazol (40 mg/ml); Nistatina (suspensão oral 100.000 UI/mL); Cefalexina (250mg/5ml); Mupirocina (pomada 20mg/g); Neomicina + bacitracina (pomada) |
| Tuberculose, Hanseníase e Doenças Crônicas | Isoniazida, Rifampicina, Pirazinamida, Etambutol (RHZE/RH); Metformina (500mg, 850mg e liberação prolongada); Gliclazida (30mg, 60mg, 80mg); Glibenclamida (5 mg); Insulina NPH e Regular (100 UI/ml); Hidroclorotiazida (12,5mg e 25mg); Furosemida (40 mg); Espironolactona (25mg e 100mg); Atenolol (50mg e 100mg); Metoprolol (25mg, 50mg, 100mg – succinato) |
| Outros (Tabagismo e Dengue) | Nicotina (goma 2mg e adesivos 7mg, 14mg, 21mg); Sais de reidratação oral (SRO); Soro fisiológico 0,9% |
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