Credenciamento do MPGO busca profissionais para vistorias em entidades de acolhimento
O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) abriu um credenciamento público para formar cadastro de bacharéis em Psicologia, Serviço Social e Pedagogia interessados em atuar em vistorias técnicas de entidades de acolhimento.
As atividades serão realizadas nos municípios de Anápolis, Ceres, Goianésia, Itapaci e Jaraguá. De acordo com o edital, o cadastro é destinado a profissionais que prestarão apoio às membras e membros do MPGO nas fiscalizações previstas pela Resolução nº 293/2024 do Conselho Nacional do MP.
As vistorias têm como foco o acompanhamento das condições de atendimento a crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. As inscrições são feitas exclusivamente de forma eletrônica e permanecem abertas de maneira contínua durante a vigência do edital, fixada em 24 meses.
Para participar, o interessado deve ser pessoa física, possuir diploma de bacharel na área escolhida e comprovar registro regular no respectivo conselho profissional. O formulário de cadastro está disponível on-line, conforme indicado no edital.
Segundo as regras do chamamento, os profissionais credenciados poderão ser convocados conforme a necessidade do serviço, obedecida a ordem cronológica de inscrição.
O trabalho consiste na realização de visitas técnicas presenciais às entidades de acolhimento e na elaboração de um relatório técnico detalhado, seguindo os cadernos de orientação fornecidos pelo MPGO.
O prazo para conclusão da vistoria e entrega do relatório é de até 20 dias corridos a partir do recebimento da ordem de serviço. A remuneração estabelecida é de R$ 1.537,32 por relatório técnico entregue.
O valor foi calculado com base na média das tabelas de honorários das categorias envolvidas e na hora técnica adotada pelo Ministério Público. O edital ressalta que o credenciamento não gera vínculo empregatício entre os profissionais e a instituição.
O MPGO informa ainda que novos editais poderão ser abertos futuramente para contemplar outros municípios goianos. O edital completo, com anexos, relação de documentos exigidos e modelos de declarações, pode ser consultado nos canais oficiais da instituição.
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