TSE propõe novas regras e recebe sugestões sobre eleições de 2026

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicou, nesta semana, 12 minutas com propostas de alterações nas regras para as Eleições de 2026. As mudanças tratam de calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para distribuição de recursos e responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais com ataques ao processo eleitoral, entre outros temas. Desde ontem (19), qualquer cidadão ou entidade interessada pode enviar contribuições por meio de um formulário eletrônico. As sugestões serão recebidas até 30 de janeiro. Encerrado o prazo, o TSE deverá selecionar as propostas que serão debatidas em uma série de audiências públicas marcadas entre os dias 3 e 5 de fevereiro. Pela Lei das Eleições, o plenário do tribunal tem até 5 de março do ano eleitoral para discutir e aprovar todas as normas que irão reger o pleito. Conforme determina a Constituição Federal, o primeiro turno das Eleições de 2026 ocorrerá em 3 de outubro, primeiro domingo do mês, e o segundo turno em 31 de outubro, último domingo. Neste ano, os eleitores irão votar para presidente da República, governador, senador, além de deputados federais, estaduais e distritais. Como ocorre tradicionalmente, as minutas de resolução eleitoral foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, cargo atualmente ocupado pelo ministro Nunes Marques. Entre as principais propostas está o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais por conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral. O ministro sugeriu que as empresas provedoras sejam obrigadas a retirar publicações do ar mesmo sem autorização judicial. Pelas regras atualmente em vigor, que valeram para as últimas eleições municipais, os provedores de serviços de redes sociais só poderiam ser responsabilizados caso descumprissem decisão judicial. A proposta de Nunes Marques amplia o rigor contra esse tipo de conteúdo. O ministro, no entanto, manteve inalteradas as regras sobre o uso de inteligência artificial durante a campanha. Em 2024, o TSE aprovou normas específicas para o uso da tecnologia na propaganda eleitoral, incluindo a proibição do chamado deep fake, conteúdo fabricado em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia. Na área de pré-campanha, Nunes Marques incluiu novas exceções ao comportamento de pré-candidatos. Entre elas, a liberação de transmissões ao vivo em perfis de redes sociais, desde que as lives não contenham pedido explícito de voto nem menção à própria candidatura. O ministro também propôs regras mais claras para isentar pessoas físicas por críticas à administração pública, mesmo quando houver contratação de impulsionamento na internet, “desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral”, conforme consta na minuta. Outra proposta permite manifestações espontâneas em ambientes universitários, escolares, comunitários ou ligados a movimentos sociais, responsabilizando os envolvidos por eventuais abusos nos termos da lei. Essa exceção, no entanto, só será válida se a presença do pré-candidato ou a realização do evento não tiverem sido financiadas, direta ou indiretamente, por pré-candidatos, partidos ou federações. Em relação ao financiamento de campanha, o ministro sugeriu que os partidos possam alterar os critérios de distribuição dos recursos até 30 de agosto, desde que a mudança seja devidamente justificada e aprovada pela maioria do diretório nacional da legenda.