Prefeitura de Goiânia inicia contratação de até 1,8 mil médicos; entidades se mostram preocupadas com modelo de credenciamento
A Prefeitura de Goiânia iniciou nesta quarta-feira, 14, a contratação de até 1.876 médicos para atuar na rede municipal de saúde. A medida, conduzida pela secretaria municipal, pode ampliar em até 156% o número de profissionais em áreas como urgência e emergência, atenção primária, atendimento ambulatorial e especializado, além de regulação e verificação de óbitos.
Segundo o secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer, os maiores déficits hoje estão concentrados na urgência e emergência, na atenção primária e no atendimento especializado, que devem ser priorizados com as novas contratações. “O novo credenciamento visa suprir déficits históricos das redes de atenção à saúde e ampliar o acesso da população ao cuidado mais adequado, no tempo correto”, disse ao Jornal Opção.
De acordo com a SMS, nesta primeira chamada foram convocados cerca de 200 profissionais para assinatura de contrato, mas o edital segue aberto e já conta com quase 2 mil inscrições. Os médicos podem escolher a carga horária prevista no edital, e novas convocações devem ocorrer até o limite máximo de 1.876 profissionais.
Pellizzer afirma que o credenciamento é uma estratégia emergencial, adotada diante da situação de calamidade oficialmente reconhecida na saúde pública de Goiânia. “É um instrumento de gestão que atende aos princípios da legalidade, impessoalidade e transparência, evitando redução de atendimento, longas filas de espera e garantindo cobertura assistencial contínua”, diz.
Segundo o secretário, a ampliação do quadro médico deve impactar diretamente o tempo de espera e a qualidade do atendimento, sobretudo com a oferta de especialistas como infectologistas, ortopedistas, cardiologistas, nefrologistas, alergistas e pediatras. Ele acrescenta que a Secretaria também prepara estudos de diagnóstico situacional para avaliar a necessidade de reforço em outras categorias, como enfermagem e equipes multiprofissionais.
Sobre a alta rotatividade, especialmente nas unidades de urgência e emergência, Pellizzer afirma que a gestão aposta na melhoria das condições de trabalho como principal estratégia para retenção dos profissionais. O acompanhamento do desempenho e da carga horária, segundo ele, será feito pelas equipes gestoras das unidades, supervisões distritais e centrais da SMS, além de pesquisas de satisfação com os usuários.
Entidades
Ao Jornal Opção, o presidente do Cremego, Rafael Cardoso Martinez, afirmou que o Conselho defende o concurso público como forma prioritária de contratação no serviço público e vê com preocupação o atual edital de credenciamento. “Não vemos com bons olhos a redução salarial imposta aos médicos, que pode chegar a até 30% em relação aos valores praticados anteriormente. Isso fere a dignidade da profissão”, afirma.
Segundo Martinez, além da redução de honorários, o modelo de credenciamento gera insegurança jurídica e precariza o trabalho médico. “Não há nenhum direito trabalhista garantido. O profissional não tem férias, licença médica ou estabilidade. Se não trabalhar, não recebe”, diz. Para o presidente do Cremego, apesar de não haver risco técnico ou ético no exercício da medicina, a insegurança contratual afeta diretamente as condições de trabalho.
Já para a presidente do Simego, Franscine Leão, o credenciamento como pessoa física é utilizado desde 2013 e não assegura direitos trabalhistas básicos. “O único direito seria o repasse do INSS, que a Prefeitura não faz há mais de três anos. Há médicos sem acesso sequer à licença-maternidade”, afirma.
Franscine destaca que a categoria luta pela contratação via concurso público ou contrato por tempo determinado (CTD), previsto em lei. Ela também critica a redução de até 35% nos honorários prevista no edital e afirma que isso tem afastado os profissionais. “De um universo de cerca de 2 mil médicos, apenas 280 se interessaram. É muito pouco”, avalia.
Segundo a presidente do Simego, o sindicato tem buscado diálogo com a Prefeitura, mas sem sucesso. “Fomos ao Ministério Público, tivemos uma reunião de mais de três horas, mas não houve abertura para negociação por parte da gestão. A categoria está extremamente insatisfeita e sendo empurrada para uma paralisação”, afirma.
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