Pronto-Socorro Psiquiátrico Wassily Chuc em Goiânia terá nova sede
Uma audiência realizada na última semana entre o Ministério Público de Goiás e a Prefeitura de Goiânia definiu novos encaminhamentos para resolver os graves problemas estruturais do Pronto-Socorro Psiquiátrico Professor Wassily Chuc, principal unidade de urgência em saúde mental do Estado.
O encontro aconteceu na quinta-feira, 8, na sede do MP, dentro de uma ação judicial que cobra do Município a correção de irregularidades que colocam em risco pacientes e servidores da unidade. A Justiça já havia dado prazo de 30 dias para que a Prefeitura apresentasse soluções, conforme relatório técnico.
Durante a reunião, o Município informou que encontrou entraves no plano inicial de reforma do prédio atual, como erros no decreto de desapropriação, problemas de titularidade dos terrenos e processos judiciais envolvendo os imóveis.
Nova unidade é alternativa apresentada
Diante das dificuldades, a Prefeitura propôs a construção de uma nova unidade de saúde mental, em um terreno já pertencente ao Município, anexo a uma UPA que será construída no Distrito Sudoeste de Goiânia. A proposta prevê uma estrutura moderna, com mais leitos, atendimento multiprofissional e funcionamento semelhante ao de uma UPA, com ala específica para urgência psiquiátrica.
O MP concordou com a alternativa, mas estabeleceu uma condição: o Município terá 60 dias para apresentar um estudo técnico comparativo, explicando de forma detalhada por que a construção de um novo prédio é mais viável do que a reforma da unidade atual.
A mediação foi feita pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), que continuará acompanhando o andamento do caso.
Problemas se arrastam há mais de uma década
Segundo o Ministério Público, os problemas estruturais do Wassily Chuc existem desde 2014, ainda na antiga sede. Mesmo após a mudança para o endereço atual, em 2018, as falhas persistiram e se agravaram durante a pandemia, por falta de manutenção.
Atualmente, o pronto-socorro não possui alvará da Vigilância Sanitária nem do Corpo de Bombeiros, o que representa risco grave para quem trabalha e para quem precisa de atendimento no local.
Ao longo dos anos, o MP tentou soluções negociadas, mas, diante da precariedade da situação, ingressou com uma ação estrutural na Justiça.
Recursos existem, mas situação segue crítica
No âmbito dessa ação, o Ministério Público do Trabalho destinou R$ 4 milhões para a reforma ou construção de uma nova unidade. O valor só será liberado mediante apresentação de projeto aprovado, cronograma e comprovação da execução das obras.
Apesar disso, a realidade no pronto-socorro segue alarmante. Atualmente, a unidade funciona com apenas 17 leitos de observação, além de registrar casos de abandono de pacientes. Três pessoas vivem no local há mais de um ano, sem que as famílias retornem para buscá-las.
Profissionais relatam que algumas enfermarias chegaram a passar por ajustes pontuais, mas a estrutura continua precária e insuficiente para a demanda.
Sem prazo definido
Até o momento, não há data oficial para o início das obras nem para a entrega de uma nova sede. Servidores afirmam que não recebem informações claras da Secretaria Municipal de Saúde sobre o andamento do projeto.
O MP reforçou que a mudança de estratégia não isenta o poder público da responsabilidade de oferecer uma unidade de urgência psiquiátrica segura, regular, humanizada e dentro de um prazo razoável. Novas audiências serão realizadas para monitorar cada etapa do processo.
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