União Europeia e Mercosul fecham maior acordo comercial do mundo após 26 anos de negociações

por Ana Oliveira e Felipe Borges

Depois de mais de 25 anos de negociações intermitentes, a União Europeia deu nesta sexta-feira (9) um passo decisivo para a consolidação do acordo de livre-comércio com o Mercosul. Em reunião em Bruxelas, os embaixadores dos 27 países do bloco aprovaram o texto do tratado, abrindo caminho para a assinatura formal pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, junto aos líderes sul-americanos.

A decisão destrava o que é considerado o maior acordo comercial do mundo em termos de população envolvida: um mercado potencial de cerca de 722 milhões de consumidores. Juntas, as economias dos dois blocos somam aproximadamente US$ 22 trilhões.

A aprovação pelos embaixadores era uma etapa-chave para a Comissão Europeia, especialmente após sucessivos adiamentos e resistências internas. Agora, o aval precisa ser confirmado pelos governos nacionais da União Europeia nas próximas horas. Em seguida, o texto seguirá para ratificação do Parlamento Europeu, processo que deve ser concluído até abril.

Peso econômico e relevância estratégica

Atualmente, a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Mercosul em bens, atrás apenas da China e à frente dos Estados Unidos. Em 2024, o bloco europeu respondeu por 17% do comércio total do Mercosul. Para os europeus, o Mercosul ocupa a décima posição entre seus parceiros comerciais em bens.

Além da dimensão econômica, o acordo ganhou relevância geopolítica nos últimos anos. Em meio a tensões comerciais globais e ao recrudescimento do protecionismo — intensificado pelas tarifas impostas durante o governo Donald Trump nos Estados Unidos —, o tratado passou a ser visto como um instrumento de diversificação de mercados e redução de dependências estratégicas.

O que prevê o acordo

No caso do Mercosul, o tratado estabelece a eliminação de tarifas de importação para cerca de 91% dos bens comprados da União Europeia. A liberalização será feita de forma imediata ou gradual, com prazos que variam de 4 a 15 anos, dependendo do setor. O setor automotivo segue um regime especial, com prazos mais longos.

Para a União Europeia, o acordo prevê a liberação tarifária — também imediata ou gradual, entre 4 e 12 anos — de aproximadamente 95% dos bens exportados pelo Brasil ao bloco. Cerca de 3% das exportações brasileiras ficarão sujeitas a cotas, principalmente produtos da agroindústria.

O texto vai além do comércio de bens. Inclui compromissos nas áreas de serviços, investimentos, compras governamentais, medidas sanitárias e fitossanitárias, além de regras sobre propriedade intelectual.

Próximas etapas e riscos jurídicos

Para facilitar a tramitação, o acordo foi dividido em duas partes: uma comercial e outra política. Como a política comercial é competência exclusiva da União Europeia, a parte comercial não exige ratificação pelos Parlamentos nacionais dos 27 países — basta a aprovação do Parlamento Europeu.

Ainda assim, há riscos de judicialização. Um grupo minoritário de eurodeputados contrários ao tratado defende levar o texto à Corte de Justiça da União Europeia. A eventual rejeição do acordo em Parlamentos nacionais, no caso da parte política, também poderia abrir brechas para contestações judiciais, prolongando o processo por anos.

No Mercosul, o acordo precisará ser aprovado por todos os países-membros. No Brasil, a tramitação envolve o Executivo e o Congresso Nacional.

Salvaguardas e resistência europeia

Para tentar superar a resistência de países como a França — principal opositora do tratado —, o Parlamento Europeu aprovou em dezembro um pacote de salvaguardas comerciais mais rígidas. As medidas preveem investigações automáticas em caso de flutuações consideradas excessivas nos preços ou nos volumes importados de produtos sensíveis.

Se o preço de um produto do Mercosul variar mais de 5% em relação à média dos últimos três anos, ou se o volume importado extrapolar a cota isenta no mesmo patamar, um mecanismo de investigação é acionado. Produtos que não cumprirem os padrões sanitários e ambientais europeus poderão ser sancionados.

As maiores preocupações dos legisladores europeus recaem sobre carne bovina, carne de aves e açúcar — setores em que o Brasil é altamente competitivo. Bruxelas promete monitoramento quase em tempo real para evitar distorções de mercado.

Quem ganha e quem perde

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que o acordo pode elevar o PIB brasileiro em 0,46% até 2040. O ganho relativo do Brasil seria superior ao da União Europeia (0,06%) e ao dos demais países do Mercosul (0,20%).

O agronegócio aparece entre os principais beneficiados. Cerca de 77% das exportações agropecuárias do Mercosul para a UE terão tarifas eliminadas, favorecendo carnes, frutas, vegetais, café, peixes e óleos vegetais.

Por outro lado, alguns setores da indústria brasileira tendem a enfrentar maior concorrência externa. Equipamentos elétricos, máquinas, produtos farmacêuticos, têxteis e itens metalúrgicos estão entre os segmentos apontados pelo Ipea como potencialmente prejudicados.

Para a União Europeia, o acordo abre acesso ampliado a um mercado grande e historicamente protegido, fortalecendo a presença de seus produtos industriais e tecnológicos no Cone Sul.

Regime especial para o setor automotivo

O setor automotivo terá um dos cronogramas mais longos de abertura. A eliminação de tarifas para veículos a combustão ocorrerá em até 15 anos. Para carros eletrificados, o prazo sobe para 18 anos, enquanto veículos movidos a hidrogênio terão 25 anos, com seis anos de carência.

O texto inclui ainda uma salvaguarda específica: caso a importação de veículos europeus cause danos relevantes à indústria nacional, o Brasil poderá suspender temporariamente o cronograma e reimpor a tarifa de 35% por até três anos, prorrogáveis por mais dois.

Meio ambiente e clima como cláusula central

Uma das principais mudanças em relação ao texto anunciado em 2019 foi o fortalecimento dos compromissos ambientais. O acordo estabelece que o cumprimento do Acordo de Paris é um elemento essencial da parceria entre União Europeia e Mercosul. Violações graves ou a saída formal de uma das partes do tratado climático podem levar à suspensão do acordo comercial.

Além disso, a União Europeia prevê um fundo de 1,8 bilhão de euros para apoiar a transição verde e digital nos países do Mercosul, dentro da estratégia Global Gateway. O objetivo é estimular o desenvolvimento de indústrias locais e reduzir assimetrias tecnológicas.

Por que o acordo ficou parado por anos

As negociações foram concluídas pela primeira vez em 2019, durante o governo Jair Bolsonaro. Naquele momento, declarações e políticas ambientais do então presidente brasileiro provocaram forte reação negativa na Europa, levando o acordo a ser engavetado.

Com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, parte da resistência europeia foi mitigada. Ainda assim, Mercosul e União Europeia optaram por reabrir as negociações para ajustar cláusulas ambientais e regras sobre compras governamentais, o que só foi concluído em dezembro de 2024.

A aprovação desta sexta-feira não encerra o processo, mas marca o avanço mais concreto em décadas de um acordo que, se plenamente ratificado, tende a redesenhar o comércio entre dois dos maiores blocos econômicos do planeta.

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