Três anos após o 8 de janeiro, STF já condenou mais de 800 envolvidos nos atos golpistas
Três anos após os ataques que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) ultrapassou a marca de 800 condenações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, segundo levantamento do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, com dados atualizados até dezembro de 2025.
Os ataques, protagonizados por apoiadores radicais do então presidente Jair Bolsonaro, culminaram na invasão e destruição de prédios públicos e em uma tentativa de ruptura institucional. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.734 denúncias ao STF, que organizou as ações em diversas frentes — incluindo incitadores, executores diretos e quatro núcleos considerados estratégicos para a articulação do plano golpista.
Julgamentos e principais sentenças
A 1ª Turma do STF, responsável pelos julgamentos, concluiu os processos relativos aos quatro núcleos centrais em sessões realizadas ao longo de quatro meses, totalizando 21 sessões de julgamento. Entre os réus condenados estão figuras de destaque política e militar, com penas que variam conforme o grau de envolvimento nos crimes.
No chamado Núcleo 1, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus principais aliados, todos foram condenados em setembro de 2025, com sentenças que chegam a 27 anos e três meses de prisão no caso do ex-presidente. Outros acusados receberam penas que variam entre 16 e 26 anos de reclusão, dependendo do cargo e da participação nos fatos.
Outros grupos condenados — nos Núcleos 2, 3 e 4 — abrangem integrantes das Forças Armadas, ex-assessores presidenciais, policiais federais e civil, com penas que vão de poucos anos até mais de duas décadas.
Foragidos, extradições e acordos
Parte dos condenados ainda não cumpre as penas no Brasil. Entre eles está Alexandre Ramagem, alvo de pedido de extradição após deixar o país. Cerca de 60 condenados romperam tornozeleiras eletrônicas e fugiram para a Argentina, também sob pedidos formais de extradição.
Além das condenações, o STF homologou mais de 560 acordos de não persecução penal, aplicados a investigados que não participaram diretamente da depredação. Esses acordos incluem penas alternativas como prestação de serviços à comunidade, pagamento de multas e restrições no uso de redes sociais, além da participação em cursos sobre democracia e Estado de Direito. Todos os condenados e acordados foram responsabilizados solidariamente pelo pagamento de R$ 30 milhões em indenizações pelos danos ao patrimônio público.
Consequências legais
As condenações acarretam efeitos além das penas de prisão. Os réus tornaram-se inelegíveis por oito anos, e militares ou servidores públicos respondem a processos administrativos que podem levar à perda de cargo ou oficialato.
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