Lula veta PL da Dosimetria que reduz penas de Bolsonaro e condenados por atos golpistas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira, 8, o projeto de lei que reduzia penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos golpistas, incluindo os episódios de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. A proposta era conhecida como PL da Dosimetria.
O veto foi assinado durante cerimônia no Palácio do Planalto, em alusão aos três anos das invasões aos prédios dos Três Poderes, em Brasília. O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no fim de 2025 e previa benefícios penais para réus do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado e para participantes dos atos de 8 de janeiro.
Desde o início da tramitação, Lula já indicava que vetaria a proposta, por entender que ela enfraquecia a responsabilização pelos atos antidemocráticos e poderia beneficiar aliados políticos. A decisão não surpreendeu o Congresso.
O texto vetado previa a aceleração da progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, a redução de até dois terços da pena para vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro e a absorção do crime de tentativa de abolição do Estado pelo de tentativa de golpe de Estado, em caso de condenação simultânea. Também estabelecia que os condenados poderiam progredir ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena, percentual inferior aos 25% exigidos pela legislação atual.
O veto presidencial ainda pode ser analisado pelo Congresso Nacional. Para derrubá-lo, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores. Caso o veto seja rejeitado, o projeto será promulgado e poderá se tornar alvo de ações no Supremo Tribunal Federal, que decidirá sobre sua constitucionalidade.
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