Câmara volta a defender desconto de 20% no IPTU e estorno para contribuintes

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande irão se reunir na manhã desta quinta-feira (8) para deliberar sobre a retomada dos 20% de desconto para quem paga o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) à vista e rediscutir a aplicabilidade do PSEI (Perfil Socioeconômico Imobiliário) de 2025 aos valores deste ano. Apesar de acatar o pedido dos vereadores da Câmara Municipal para prorrogação do prazo de pagamento do IPTU para o dia 12 de fevereiro, a Prefeitura informou ontem (7) que seguirá com o desconto de 10%. Ao Campo Grande News , o presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), não negou que há a possibilidade de ocorrer uma assembleia extraordinária para derrubar o aumento da taxa de lixo, entretanto, disse estar “ainda confiante no acordo dos 20% proposto pela comissão”. Ele pontuou, no entanto, que a prefeita Adriane Lopes (PP) irá se reunir na manhã de hoje (8) com a Agetec (Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação de Campo Grande) para discutir a possibilidade de retornar os valores para quem já efetuou o pagamento com o desconto de 10%. Ele também afirmou que está articulando uma reunião entre a comissão da Câmara que discute o IPTU e a prefeita. “Ela tem reunião com a Agetec para tentar achar um caminho viável para estornos, mas pedi que ela receba a comissão e a Câmara para encaminhar o retorno dos 20%”, explicou. “Essa é uma decisão muito particular e exclusiva do Executivo. Porém, se não chegarmos a um acordo, nossa posição é ir até o fim na defesa do contribuinte”, complementou o presidente da Casa. Um dos entraves para o aumento do desconto do imposto é a articulação para o estorno dos contribuintes que já pagaram. “Essa é a tarefa difícil”, disse Papy. “Por isso, alertei que decisões como essa precisam ser divididas anteriormente com a Câmara, que representa as pessoas, e principalmente dialogadas de forma franca, clara e transparente com o cidadão. Nós não temos mecanismos para isso; tem que ser a prefeitura a criar a forma de devolver. Gerar créditos, alguma coisa ao contribuinte”, complementou. Grupo de vereadores, formado principalmente pela oposição, defende a convocação de uma sessão extraordinária para editar um decreto legislativo que derrube a decisão da prefeitura sobre o IPTU, incluindo o estudo que embasou os reajustes, a fixação do desconto em 20% — que, segundo esse grupo, deveria ser reduzido para 10% — e o aumento da taxa de lixo. A ala crítica sustenta que não houve debate prévio com o Legislativo e avalia que há base legal para questionar as medidas. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas  redes sociais .