Candidatos reclamam de taxas que desrespeitam novas regras da CNH no Detran-MS

Mudou a regra, mas a prática não acompanhou. Desde a entrada em vigor da nova resolução sobre a Carteira Nacional de Habilitação, candidatos à CNH que iniciaram o processo nas autoescolas e foram reprovados na primeira prova passaram a enfrentar um impasse. A norma federal abriu a possibilidade de refazer os exames sem custo, mas, em Mato Grosso do Sul, o Detran-MS continua cobrando a taxa de segunda tentativa. O resultado é um limbo administrativo. Quem já estava no meio do processo não sabe se deve pagar agora, esperar uma definição ou correr o risco de perder prazos. A regra mudou no papel, mas ainda não foi incorporada ao procedimento local. O principal impacto recai sobre quem iniciou o processo antes da mudança e acabou reprovado após a alteração das regras.   A resolução do Contran alterou etapas do processo de habilitação e trouxe uma alternativa ao candidato. Pela norma, é possível refazer os exames teórico e prático sem custo. A gratuidade não é automática, mas uma possibilidade prevista na regulamentação nacional. Em dezembro, o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que o reteste para quem reprovar no exame prático passaria a ser gratuito. Segundo ele, a medida tem como objetivo combater o que chamou de “indústria da reprovação”. Além da reprovação, outra reclamação envolve as taxas. Pela nova resolução, o valor da avaliação psicológica e do exame de aptidão física e mental foi fixado em R$ 90 cada. O reexame psicológico ficou em R$ 88,72 e a emissão de segunda via dos exames em R$ 57,69. Esses valores se aplicam a processos como primeira habilitação, renovação da CNH, mudança de categoria e registro de habilitação de outros estados ou países. Em Mato Grosso do Sul, porém, os valores seguem mais altos. Na manhã de segunda-feira, um candidato procurou a unidade do Detran no Shopping Pátio Central, em Campo Grande, e relatou que a equipe se recusou a aplicar a Medida Provisória que estabelece teto para os valores cobrados nos exames médico e psicológico da primeira habilitação. Segundo Leandro Braz, foram cobrados R$ 182,60 pelo exame psicológico e R$ 128,62 pelo exame médico, totalizando R$ 311,22. A MP fixa valor máximo de R$ 180 para os dois exames somados. A gerente de Exames de Habilitação do Detran-MS, Lina Zeinab, afirmou que a cobrança das taxas precisa ser regulamentada por lei estadual. Segundo ela, apesar de a resolução federal prever a possibilidade de gratuidade do reexame, a decisão sobre cobrar ou não é de competência dos estados e deve passar pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que só retoma as atividades após o recesso, em 3 de fevereiro. “No momento, cada exame e reexame deve ter a respectiva taxa recolhida para que o serviço seja prestado, tanto nos novos processos quanto naqueles que já estavam em andamento antes da nova resolução... Mesmo sendo estabelecido o valor de R$ 180,00 nos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, é necessário que o tema seja apreciado pela Assembleia”, afirmou. De acordo com o Detran-MS, o tema segue em análise junto aos setores competentes e só após uma definição legal a mudança poderá ser comunicada oficialmente, inclusive em relação aos valores cobrados. O  Campo Grande News  solicitou resposta ao Contran sobre a necessidade da regulamentação e aguarda resposta.