Prefeitura admite falhas no IPTU e faz nova reunião para discutir medidas

Após o encontro da comissão, na Câmara Municipal nesta terça-feira (6), o Executivo reconheceu erros pontuais no cadastro imobiliário, sinalizou estudo para possível prorrogação de prazo e voltou a defender a taxa de lixo, baseada em um perfil socioeconômico cuja metodologia tem como base o ano de 2016.  Representando a Prefeitura, a procuradora-geral Cecília Riskala afirmou que as ponderações levantadas pela comissão e pela OAB serão levadas ao Executivo para análise. Segundo ela, os pontos apresentados serão discutidos internamente com as secretarias responsáveis, e providências devem ser adotadas nos casos em que houver respaldo legal. A procuradora explicou que o diálogo ocorreu dentro de um ambiente institucional e que eventuais correções podem ser feitas pela via administrativa, sem necessidade de judicialização automática. "Nós vamos levar à Prefeitura as indicações que foram apresentadas e discutir o que é viável. Vamos analisar os pontos levantados e apresentar tanto à comissão de vereadores quanto à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), para, então, tomar as providências necessárias e cabíveis em relação aos pontos apresentados", garantiu a procuradora-geral. Já o secretário municipal de Finanças, Ricardo Vieira, reconheceu que o aumento das reclamações provocou sobrecarga no atendimento ao contribuinte. Segundo ele, a Prefeitura estuda a possibilidade de prorrogar o prazo de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para aliviar a demanda e dar mais segurança à população. Apesar disso, ele reforçou que a obrigação tributária continua válida. A orientação da Secretaria é que quem tiver condições efetue o pagamento, já que eventual mudança posterior garante restituição ou compensação do valor pago. "Se houve, são casos pontuais. A pessoa vai lá e a gente corrige na hora, sem problema. Nós estamos trabalhando com mais de 470 mil imóveis, então você tem casos que podem ter erros, sim, é normal. Mas a gente garante que a maioria tem explicação", disse Ricardo. Taxa de lixo -  Outro ponto central da reunião foi a taxa de coleta de lixo. Ricardo Vieira explicou que a cobrança se baseia em um estudo socioeconômico publicado em Diário Oficial, no dia 26 de agosto, que considera o perfil dos imóveis e a infraestrutura existente nos parcelamentos urbanos. Segundo ele, a cobrança não é feita apenas por bairro, mas por parcelamentos, que funcionam como subdivisões internas. Isso explicaria diferenças de valores entre imóveis próximos. "O valor médio anual para residências de alto padrão é de R$ 911. Dividindo isso por 12 meses, por 4 semanas e pelas 3 coletas semanais de lixo, chega-se a cerca de R$ 9 por coleta. Ou seja: cada vez que o caminhão passa na casa, recolhe o lixo, leva ao aterro e paga a taxa de descarte; esse é o valor", detalha. Ele continua explicando, dizendo que "para as camadas mais humildes, excluindo os isentos, como aposentados, pensionistas, beneficiários do Minha Casa Minha Vida e famílias de baixa renda, a média anual é de R$ 67. Isso significa cerca de R$ 0,40 por coleta de lixo. Então, entendemos que é um valor mais do que plausível". Ricardo ainda confirmou que, embora o estudo seja atualizado anualmente, a base metodológica utilizada é a mesma desde 2016. Esse ponto foi destacado por vereadores e representantes da OAB como um dos principais focos de questionamento. "O IPTU leva em conta o perfil socioeconômico, que é um dos índices utilizados. Então, a cobrança não é exatamente por bairros, mas por parcelamentos, que são pequenos bairros que surgiram dentro do bairro. Esse perfil socioeconômico acaba elevando o valor em alguns parcelamentos, reduzindo em outros e mantendo em outros". A crítica é que a cidade passou por mudanças significativas nos últimos anos, como adensamento urbano, verticalização e valorização imobiliária, que nem sempre se refletem de forma clara no cadastro utilizado para definir o perfil socioeconômico. Sobre relatos de aumentos que chegam a 200%, o secretário afirmou que esses casos estão ligados, em geral, à mudança de alíquota do imposto territorial, que varia de 1% a 3,5% conforme a presença de benfeitorias como água, energia, esgoto, pavimentação e equipamentos públicos num raio de até três quilômetros. Por fim, outro ponto é que estudam montar pontos de esclarecimentos para a população que está com dúvidas sobre o Imposto nos CRAS (Centros Regionais de Assistência Social) dos bairros, para tentar diminuir a fila na Central do Cidadão. Ainda não há uma data para as respostas do Executivo sobre o que foi apresentado hoje na Câmara.