86% das mulheres em Goiânia têm pouco ou nenhum conhecimento sobre a Lei Maria da Penha
Um levantamento realizado pela Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) em 2025 apontou que 86% das mulheres goianienses afirmam conhecer pouco ou nada sobre a Lei Maria da Penha. O estudo, com nome de Percepção das Goianienses sobre a Rede de Proteção às Mulheres da Lei Maria da Penha, ouviu 547 mulheres por meio de um questionário eletrônico, aplicado em trabalho de campo entre os dias 16 e 19 de fevereiro de 2025. Os resultados foram publicados em agosto do mesmo ano.
Segundo a coordenadora estadual da AMB e advogada penal, Kelly Cristina, a pesquisa teve como objetivo compreender a percepção das mulheres da capital sobre a violência contra a mulher e a rede de proteção, incluindo órgãos da Segurança Pública, da Assistência Social e organizações da sociedade civil.
Para a advogada, o levantamento revela um cenário de desinformação estrutural e desconfiança em relação aos canais de proteção. Enquanto 86% das entrevistadas dizem conhecer pouco ou nada sobre a Lei Maria da Penha, a média nacional é de 75%, segundo DataSenado em 2023.
De acordo com Kelly, o principal fator que contribui para esse desconhecimento é a crise de gestão e a fragilidade dos investimentos orçamentários em todas as esferas do poder público. “O governo federal previu, no orçamento de 2025, R$ 162 milhões para o combate à violência contra a mulher. O Congresso Nacional cortou 68% desse valor, efetivando apenas R$ 52 milhões”, afirma em entrevista ao Jornal Opção.
Ela também critica a ausência de uma secretaria estadual exclusiva para políticas voltadas às mulheres, que não esteja subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), o que, segundo ela, compromete a visibilidade e a execução dessas políticas. “Desde 2015, no governo Marconi, nós não temos uma secretaria da mulher”, destaca.
Se não há uma secretaria de primeiro escalão em uma situação epidêmica de violência contra a mulher, isso significa uma fragilização da visibilidade das políticas públicas para as mulheres.
A pesquisa também revela baixa confiança na eficácia da legislação. Apenas 17% das entrevistadas acreditam plenamente que a Lei Maria da Penha as protege, enquanto 58% avaliam que a lei não protege ou protege apenas na minoria das vezes. Esse sentimento impacta diretamente a disposição para denunciar casos de violência por meio dos canais de proteção, como o 190, da Polícia Militar, que conta com o Batalhão Maria da Penha.
Segundo o estudo, há uma percepção generalizada de silêncio das vítimas. Para 85% das goianienses, mulheres que sofrem agressão não denunciam ou o fazem apenas na minoria das vezes. Apenas 2,56% acreditam que as mulheres sempre denunciam os casos de violência.
Entre os principais motivos para a não denúncia, o medo do agressor é apontado por 86,29% das entrevistadas — percentual superior à média nacional de 73%, registrada em 2023. Dependência financeira e a presença de filhos também aparecem como fatores que dificultam o rompimento do ciclo de violência.
Para Kelly, a falta de denúncias indica desconfiança no sistema de Justiça e na segurança pública. “Quando 86% das mulheres goianienses acreditam que as vítimas não denunciam por medo do agressor, isso mostra que a política de enfrentamento não está chegando ao público-alvo. A mulher não confia que o sistema vai protegê-la”, afirma.
O desconhecimento sobre os equipamentos de proteção é ainda mais grave: 30% das entrevistadas nunca ouviram falar da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) e 60% desconhecem o Juizado de Violência Doméstica ou a Promotoria da Mulher. “Apenas 10% dos municípios de Goiás possuem uma delegacia especializada da mulher, e essa realidade se mantém há mais de 20 anos. Em Goiânia, somente a delegacia da Rua 24 funciona à noite, nos fins de semana e feriados, o que evidencia a fragilidade desse aparato”, pontua.
Os dados dialogam com a percepção de aumento da violência nos últimos 24 meses. Segundo a pesquisa, 79% das goianienses acreditam que a violência doméstica cresceu recentemente, apesar de os registros oficiais indicarem um aumento estatístico de apenas 2%.
Para a especialista, essa percepção é resultado da intensificação de discursos de ódio que legitimam a violência, da maior circulação de armas de fogo durante o governo Bolsonaro e de um “efeito rebote” contra os avanços nos direitos das mulheres, impulsionado pelo machismo estrutural.
“É fundamental que a proteção às mulheres seja rápida e efetiva. Quando a resposta não chega a tempo, pode resultar em um feminicídio. As medidas protetivas precisam ser imediatas, o agressor deve ser monitorado e as respostas das polícias e do sistema de Justiça precisam ser mais ágeis e estruturadas”, conclui.
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