Casamento infantil, uma infância interrompida

Os novos dados do Censo Demográfico de 2022 divulgados pelo IBGE trazem um alerta que o Brasil não pode ignorar: mais de 34 mil crianças de 10 a 14 anos viviam em união conjugal no País em 2022, e 77% delas são meninas. Apesar de o casamento ser proibido para menores de 16 anos em qualquer circunstância no Brasil desde 2019, a prática persiste, principalmente em arranjos sem registro civil ou religioso – as chamadas uniões consensuais, que representam 86,6% dos casos. Essas uniões configuram violação de direitos humanos, pois envolvem crianças e adolescentes em contextos historicamente invisibilizados. As desigualdades são profundas e atravessam raça/cor, território e religião. Cerca de 69% das crianças em união são pretas ou pardas. O Nordeste concentra 39% dos casos, seguido por Sudeste (25%) e Norte (17%). No entanto, proporcionalmente, é o Norte que apresenta a maior taxa: 393 uniões por 100 mil habitantes, seguido pelo Nordeste, com 330 uniões por 100 mil habitantes. Há também maior ocorrência entre católicos (52%) e evangélicos (27%), além de 8% das uniões estarem relacionadas a tradições indígenas, um retrato complexo e multifacetado que reflete desigualdades acumuladas. Por trás desses números estão infâncias interrompidas por responsabilidades adultas: meninas que passam a cuidar da casa, dos filhos e, muitas vezes, de parceiros mais velhos. O casamento precoce costuma ser romantizado ou tratado como tradição, mas é, na prática, uma expressão das desigualdades estruturais do País. Em comunidades vulneráveis, onde a pobreza, a exclusão escolar e a violência são presentes, o casamento pode parecer uma saída possível, mas, na prática, aprofunda ciclos de violação de direitos, dependência econômica e limitação de oportunidades. As consequências são severas e duradouras. Meninas que se casam cedo têm menor probabilidade de concluir os estudos, maior risco de gravidez precoce e ficam mais expostas às violências psicológica, física e sexual. Os impactos para a saúde incluem gravidezes de risco, hemorragias e depressão, além do isolamento social e da perda do direito de sonhar. O problema repercute também nos indicadores de mortalidade materna adolescente, que ainda representam uma parte significativa dos óbitos nessa faixa etária e afetam o desenvolvimento socioeconômico do País. Apesar de avanços, como a Lei n.º 13.811/2019, que proibiu o casamento de menores de 16 anos, o Brasil ainda vivencia desafios importantes. A lei ainda permite que jovens entre 16 e 18 anos se casem com autorização dos pais, o que mantém brechas para uniões precoces. Além disso, registros formais de casamentos com meninas abaixo dos 15 anos seguem acontecendo, principalmente no Norte e no Nordeste. O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) recomenda a elevação da idade mínima para 18 anos, alinhando o Brasil às normas internacionais e às recomendações da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw), que classifica o casamento infantil como violação de direitos humanos e obstáculo à equidade de gênero. Em todo o mundo, cerca de 640 milhões de meninas e mulheres já foram casadas antes dos 18 anos, principalmente em países de baixa e média rendas. Na América Latina e no Caribe, uma em cada cinco mulheres (21%) uniu-se antes dos 18 anos, o que demonstra que o casamento infantil perpetua ciclos intergeracionais de pobreza, desigualdade e violência. Superar esse cenário exige mais do que leis: demanda uma profunda mudança cultural, com o envolvimento de famílias, escolas, lideranças religiosas e comunitárias, além de toda a sociedade, para desnaturalizar práticas nocivas e garantir que meninas vivam plenamente sua infância e possam sonhar com um futuro digno. O UNFPA atua globalmente no enfrentamento às uniões precoces e aos casamentos infantis, apoiando países na adoção de legislações que proíbam o casamento infantil e no fortalecimento de normas existentes, para que sejam efetivamente implementadas e fiscalizadas. Na América Latina e no Caribe, o fundo apoiou mudanças legislativas recentes, como na Colômbia (2024) e no Peru (2023). Paralelamente, oferece assistência técnica para políticas e programas de saúde sexual e reprodutiva, gênero e juventude que promovam mudanças em normas sociais discriminatórias e estereótipos de gênero que perpetuam a prática do casamento infantil e uniões precoces. Cada menina tem direito de viver plenamente sua infância, escolher seu caminho e decidir seu futuro com autonomia. O Brasil deve garantir proteção legal, mas também oportunidades reais, como educação, serviços de saúde, inclusão produtiva e redes de apoio. Enquanto houver uma menina de 12 anos vivendo como esposa, o País falha em cumprir o compromisso constitucional de proteger crianças e adolescentes. O casamento infantil é uma violação dos direitos humanos e um obstáculo ao desenvolvimento sustentável que precisa ser enfrentado com urgência por toda a sociedade. (*) Florbela Fernandes, representante do Fundo de População da ONU no Brasil e diretora de País para Uruguai e Paraguai, através do Estadão