Débitos parcelados de ICMS, IPVA e ITCD vencem na segunda-feira
Contribuintes com parcelamentos ativos de ICMS, IPVA e ITCD na Secretaria da Economia têm até a próxima segunda-feira, 29, para quitar a parcela de dezembro. O prazo foi prorrogado em razão do feriado de Natal, 25, e do ponto facultativo na sexta-feira, 26; o vencimento original ocorreria no dia 25.
Levantamento da Superintendência de Recuperação de Crédito aponta que 24,7 mil parcelas, relativas a mais de 18 mil contribuintes, vencem na data, somando R$ 61,7 milhões. Do total, mais de 3 mil contribuintes mantêm 4,6 mil parcelamentos vinculados ao programa Negocie Já, que em 2024 ofereceu condições especiais com redução de juros e multas.
A carteira de créditos parcelados da Receita Estadual reúne R$ 3,1 bilhões, distribuídos em 636 mil parcelas negociadas por contribuintes goianos.
A Secretaria da Economia afirma que o acordo é cancelado automaticamente com a falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, ou com atraso superior a 30 dias da última parcela. Nesses casos, há perda dos benefícios legais, incluindo anistias como o Negocie Já e reduções previstas no Código Tributário Estadual.
O Documento de Arrecadação Estadual (Dare) pode ser emitido no site da Secretaria da Economia, pelo menu “Pagar ou Parcelar Tributos”, ou pelo aplicativo EON – Economia On-line.
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