Presidente da Comissão de Transportes questiona mudança na gestão da CMTC e avalia judicialização
O presidente da Comissão de Fiscalização do Transporte Público Coletivo (CFTPC), vereador Geverson Abel (Republicanos), afirmou que avalia recorrer à Justiça contra a mudança no modelo de gestão da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC). O projeto do Governo de Goiás que altera a gestão do sistema foi aprovado nesta segunda-feira, 22, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
Segundo o parlamentar, a principal preocupação é a perda de autonomia do município e do poder de fiscalização da Câmara de Goiânia. Para Abel, o Legislativo funciona como uma primeira linha de defesa com a fiscalização e perder esse papel seria negativo para a população. “Se a gente perde o controle da fiscalização do município, isso é muito ruim. A Câmara Municipal de Goiânia é o para-choque da comunidade”, afirmou.
Abel ainda questiona se a alteração no modelo de gestão poderia ocorrer sem o aval do Legislativo municipal. “A gente vai buscar informações sobre a legalidade, mas a Casa precisa ser consultada”, disse ao Jornal Opção. Segundo ele, caso seja constatada alguma irregularidade, ele pretende judicializar a matéria. “Se for preciso, vamos judicializar para garantir que seja uma decisão do Estado e também do município”, acrescentou.
O vereador também lembrou que a Câmara já perdeu uma cadeira no colegiado de gestão do transporte, retirada pelo governo estadual. “Os vereadores já perderam uma cadeira que o Estado tirou, e vamos tomar todas as medidas cabíveis para que os vereadores voltem a ter representação”, declarou.
O vereador também lembrou que a Câmara já perdeu uma cadeira no Conselho Deliberativo do Transporte Coletivo (CDTC). “Os vereadores já perderam uma cadeira que o Estado tirou, e vamos tomar todas as medidas cabíveis para que os vereadores voltem a ter representação”, declarou.
Na ocasião, a Lei Complementar nº 169/2021, que reformulou a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC) da Grande Goiânia e reestruturou a CDTC, definiu uma nova composição para o conselho, centrada em representantes do Governo do Estado e dos municípios. A norma não prevê assento formal para vereadores na estrutura consultiva ou deliberativa principal da CDTC, conforme estabelecido pela legislação estadual.
Por fim, o presidente da comissão afirmou que a intenção é garantir respaldo à população de Goiânia. “A preocupação é dar respaldo aos goianienses. Queremos voltar a ser protagonistas no poder de fiscalização e não perder autonomia”, concluiu o vereador.
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