Moraes diz que reunião com presidente do BC tratou apenas da Lei Magnitsky, não do Banco Master
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes divulgou nota nesta terça-feira, 23, em que afirma que as reuniões mantidas com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, tiveram como objetivo exclusivo tratar das consequências da aplicação da Lei Magnitsky, adotada pelo governo dos Estados Unidos, e não envolveram o caso do Banco Master.
A manifestação ocorre um dia após reportagem da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, revelar que Moraes teria procurado Galípolo ao menos quatro vezes — por telefone e presencialmente — para tratar da venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB), operação posteriormente barrada pelo Banco Central.
Segundo a nota divulgada pelo ministro, os encontros ocorreram em um contexto mais amplo de discussões institucionais sobre os efeitos das sanções impostas pelos Estados Unidos a ele e à sua esposa, Viviane Barci de Moraes, em julho deste ano, com base na Lei Magnitsky. O casal foi retirado da lista de sancionados no início de dezembro.
O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnitsky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o presidente e o vice-presidente jurídico do Banco Itaú”, afirma o texto.
“Além disso, participou de reunião conjunta com representantes da Febraban, da CNF, do BTG e de executivos do Bradesco e do Itaú. Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei”, diz a nota.
De acordo com Moraes, os encontros trataram, em especial, da possibilidade de manutenção de contas bancárias, cartões de crédito e movimentação financeira durante o período de vigência das sanções.
Após a divulgação da nota, o Banco Central também se pronunciou, confirmando os encontros. Em comunicado, a autarquia afirmou que “manteve reuniões com o ministro Alexandre de Moraes para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky”.
Versão diverge de relatos sobre o Banco Master
A versão apresentada por Moraes contrasta com a apuração publicada pelo blog de Malu Gaspar, segundo a qual o ministro teria buscado informações e defendido a aprovação da compra do Banco Master pelo BRB, operação anunciada em março e rejeitada pelo BC em setembro.
Segundo a reportagem, o Banco Central barrou o negócio por falta de comprovação da viabilidade econômico-financeira e, posteriormente, identificou indícios de fraude na venda de papéis do Master ao BRB. O esquema, investigado pela Polícia Federal, pode ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões.
Ainda conforme o blog, os contatos entre Moraes e Galípolo ocorreram em paralelo a um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, no valor estimado de R$ 130 milhões até 2027. O contrato previa a representação do banco junto ao Banco Central, à Receita Federal, ao Cade e ao Congresso Nacional.
A reportagem afirma que Moraes teria defendido o Master diante do BC, mas também teria reconhecido que, caso as fraudes fossem comprovadas, a operação não poderia ser aprovada.
Caso Master
A tentativa de aquisição do Banco Master pelo BRB foi rejeitada de forma unânime pela diretoria colegiada do Banco Central. Em novembro, o controlador da instituição, Daniel Vorcaro, foi preso em operação da Polícia Federal que apura fraudes na emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com promessa de rendimentos considerados irreais.
No mesmo dia da operação, o BC decretou a liquidação extrajudicial do conglomerado financeiro e colocou o banco sob administração especial temporária.
A Lei Orgânica da Magistratura impõe restrições à atuação de ministros do STF em situações que possam caracterizar conflito de interesses ou interferência em órgãos e instituições sujeitas à jurisdição da Corte.
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