Governo rebate Paço sobre mudanças na gestão do transporte da Região Metropolitana de Goiânia: “Foi tudo conversado”
O secretário de Governo de Goiás, Adriano da Rocha Lima, rebateu nesta segunda-feira, 22, a nota divulgada pelo prefeito Sandro Mabel com críticas ao projeto do governo aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que reformula o modelo de gestão da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) da Grande Goiânia.
Na nota divulgada no início da noite desta segunda-feira, Mabel disse ver com preocupação com o projeto de lei do Governo de Goiás aprovado em regime de urgência pela Assembleia Legislativa (Alego), que altera a gestão compartilhada do transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia, “sem realizar uma consulta prévia aos prefeitos dos municípios impactados”.
Conforme o prefeito, o texto transfere ao Estado o controle do sistema sem a devida participação das prefeituras, “que arcam com mais da metade dos custos. Apenas a Prefeitura de Goiânia investe cerca de R$ 500 milhões por ano no transporte público”.
“Caso não haja ajustes, a Prefeitura de Goiânia estuda questionar judicialmente a constitucionalidade da lei, embora a prioridade seja a construção de uma solução consensual”, conclui o chefe do Executivo municipal.
No entanto, em entrevista ao Jornal Opção, Adriano da Rocha Lima rebateu o argumento e disse não ser verdade a alegação do prefeito de que a mudança foi feita “sem a realização de consulta prévia”. Segundo o secretário, três reuniões foram realizadas previamente com a presença de ao menos quatro representantes da Prefeitura de Goiânia, um de Aparecida de Goiânia e um de Senador Canedo.
O titular da Secretaria de Governo também negou a informação de que, com o projeto aprovado, o controle da gestão do transporte passa para o Estado e disse que a alteração no modelo de paridade do sistema foi solicitado pelo próprio Mabel.
“Quando a lei que reformula e disciplina a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goiânia foi criada, lá em 2021, havia a paridade entre o custeio do sistema e o poder da tomada de decisão dos entes que participavam. O Estado e o Município de Goiânia arcavam com o mesmo valor do subsídio: 41% para um e 41% pra outro. Mabel solicitou, desde o início do ano, que o Estado aumentasse sua participação no subsídio e passasse a pagar mais”, argumentou Adriano, que disse que, com isso, o Estado passou a contribuir com 47% do custeio e, assim, passou a ter maior peso de decisão.
Mesmo assim, enfatizou o secretário, o Estado, sozinho, não possuiria poder para promover alterações no sistema de controle do transporte sem o aval dos demais municípios que integram da Rede Metropolitana. “Todos os critérios de aprovação na CDTC e RMTC exigem dois terços dos votos. Não tem como aprovar nada sem os municípios”, concluiu.
Segundo apurado pela reportagem, uma nova reunião sobre a questão está prevista para acontecer na CDTC na manhã desta terça-feira, 23.
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