Especialistas alertam para problemas da informalidade: menor arrecadação e maior vulnerabilidade social
Dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que o Brasil ainda tem 37,8% dos seus trabalhadores classificados como informais. A informalidade em diferentes estados, entretanto, é muito diferente. Enquanto 56,2% dos trabalhadores no Maranhão estão fora do seguro-desemprego, licença médica, aposentadoria, e outras garantias do trabalho formal; em Santa Catarina são apenas 24,7%. Goiás está acima da média da formalidade brasileira, com 35% dos trabalhadores na informalidade.
Entre os patrões e empresários, levantamento do Sebrae mostra ainda que 66,4% dos empreendedores permanecem na informalidade, enquanto apenas 33,6% formalizaram seus negócios. O impacto na arrecadação é incômodo para o poder público — empresas e trabalhadores informais não recolhem tributos.
Geovar Pereira, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia (CDL) Goiânia e vice-presidente da nacional CNDL, afirma: “A administração municipal tem empreendido esforços para enfrentar a informalidade, mas o desafio exige um planejamento mais estruturado. É imperioso intensificar a fiscalização e ampliar incentivos à formalização. As entidades do setor produtivo estão prontas para colaborar, pois somente com um ecossistema empresarial robusto e legalizado será possível fortalecer a economia goianiense”.
Além da perda fiscal, a informalidade reduz a produtividade e limita o desenvolvimento. “Sem acesso a crédito e tecnologia, os negócios permanecem pequenos e pouco competitivos. Trabalhadores informais também ficam expostos à precarização. “A informalidade perpetua a vulnerabilidade social e amplia a desigualdade”, reforça a CDL.
As consequências atingem também quem cumpre as regras. Empresas formais, que recolhem impostos e seguem a legislação, enfrentam concorrência desleal de negócios informais, que operam com custos reduzidos. O resultado é a pressão para cortar investimentos, num círculo vicioso que compromete o crescimento.
Estudos internacionais corroboram essa leitura. Pesquisa publicada pela economista Viviane Pires Ribeiro, baseada em trabalhos de Costas Meghir, Renata Narita e Jean-Marc Robin, demonstra que o combate à informalidade não aumenta o desemprego; ao contrário, trabalhadores realocados em empregos formais elevam a produtividade, os salários médios e reduzem a desigualdade.
O economista Danilo Orsida avalia que a situação requer atenção imediata. “O tempo de tolerância à informalidade já se esgotou. Goiânia precisa encontrar meios eficazes de enfrentar o problema, antes que a perda de competitividade e arrecadação se torne irreversível”, diz.
“É necessário intensificar a fiscalização e criar políticas de estímulo à formalização. Uma economia forte depende da legalidade, da concorrência justa e da valorização de quem cumpre seus deveres”, defende a CDL Goiânia.
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