Governo vai bloquear depósitos de Bolsa Família e BPC em apostas online
O governo federal anunciou que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não poderão mais realizar novos depósitos em contas de apostas online — as chamadas “bets” — até o fim deste ano. A medida cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o uso de recursos de programas assistenciais em jogos de aposta.
Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, serão impostas duas restrições:
- Beneficiários não poderão abrir contas em casas de apostas.
- Quem já possui conta não poderá fazer novos depósitos.
O governo pretende que as cerca de 80 casas de apostas legais no país consultem, via sistema informatizado do Serpro, se o CPF do apostador pertence a algum beneficiário desses programas antes da abertura de contas ou de depósitos. O objetivo é que o sistema esteja em pleno funcionamento até o final do ano, após um período de adaptação previsto para setembro.
Beneficiários e valores
Em agosto, cerca de 19,2 milhões de famílias receberam o Bolsa Família, atingindo mais de 50 milhões de pessoas. Já o BPC contava com 3,75 milhões de beneficiários em julho.
O BPC, pago a pessoas idosas ou com deficiência, tem valor de um salário mínimo por mês, enquanto o Bolsa Família varia conforme composição familiar, com valor mínimo de R$ 600 e adicionais por crianças, gestantes e jovens.
Volume de apostas
Dudena relativizou estimativas do Banco Central sobre o valor total apostado, apontando que o gasto efetivo dos apostadores é muito menor, cerca de R$ 2,9 bilhões por mês, considerando apenas o que sai efetivamente do bolso dos apostadores após prêmios pagos. No primeiro semestre, 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas, com gasto médio de R$ 164 por mês por apostador.
O secretário afirmou que o governo começará a analisar detalhadamente como o gasto está distribuído entre os apostadores, considerando que muitos fazem apostas baixas e poucos apostadores concentram altos valores.
Leia também
O post Governo vai bloquear depósitos de Bolsa Família e BPC em apostas online apareceu primeiro em Jornal Opção.