Justiça condena 15 por fraude milionária com alvarás falsos em Goiás e líder pega 121 anos de cadeia
O maior esquema de falsificação de alvarás judiciais da história do Judiciário goiano terminou com a condenação de 15 pessoas, incluindo dois advogados, as penas variam de 3 a 121 anos de reclusão. A decisão é da juíza Placidina Pires, da 1ª Vara de Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro. O grupo causou prejuízo estimado em R$ 31 milhões aos cofres públicos.
O caso é resultado da segunda fase da Operação Alvará Criminoso, que investigou a falsificação de documentos para saques milionários de contas judiciais entre maio e outubro de 2022. Segundo o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), os criminosos produziram pelo menos 26 alvarás falsos. Ao menos 14 desses alvarás foram consumados, enquanto 12 foram tentados.
A maior pena foi aplicada a Rondriander Lourenço Camargo, identificado como o mentor do esquema. Conforme a sentença, ele coordenou a atuação de uma rede que incluía advogados para executar os golpes e tentar ocultar sua participação. Ele deverá cumprir 121 anos 8 meses e 11 dias de prisão em regime fechado, além de pagar 453 dias-multa.
Outros condenados receberam penas severas, como Plínio Junio de Sousa, condenado a 84 anos, e Rubens Navega Custódio (42 anos). No total, 12 réus começarão a cumprir pena em regime fechado. Dois terão penas alternativas e uma iniciará no semiaberto.
Como funcionava o golpe
De acordo com a investigação, os integrantes da quadrilha acessavam o sistema do TJGO para identificar processos com grandes depósitos judiciais. Em seguida, produziam alvarás falsos assinados digitalmente com o programa Token A3, simulando a assinatura de juízes. Advogados do grupo assinavam os documentos para autorizar os saques ilegais.
Prejuízo milionário e impacto no Judiciário
Na sentença, a magistrada destacou que o caso representa um “esquema criminoso de grande repercussão, jamais visto na história do Poder Judiciário Goiano” e que as ações do grupo tiveram “altíssimo teor de reprovabilidade”.
“O golpe gerou prejuízo milionário e envolveu indevidamente os nomes de servidores, criando uma falsa impressão de corrupção dentro do Judiciário”, afirmou Placidina.
Os condenados deverão reparar, de forma solidária, o prejuízo de R$ 31.800.392,35. Outros 13 acusados foram absolvidos.
Penas aplicadas
- Rondriander Lourenço Camargo – 121 anos, 8 meses e 11 dias (fechado)
- Plínio Junio de Sousa – 84 anos, 1 mês e 16 dias (fechado)
- Rubens Navega Custódio – 42 anos, 7 meses e 25 dias (fechado)
- Rubens Ramos de Oliveira – 22 anos e 6 meses (fechado)
- Fernando Viana Cardoso – 19 anos (fechado)
- Lorrany Diovana Ramos Novais – 14 anos e 3 meses (fechado)
- Jorge Fernando da Costa Sousa – 8 anos (fechado)
- Carlos Eduardo Veloso Naves, Márcio Heuler Silva Carneiro, Marcos Monteiro Rodrigues e Sandro Pires da Silva – 8 anos, 1 mês e 15 dias cada (fechado)
- Mário Marques Pereira – 6 anos e 9 meses (fechado)
- Olindamara dos Santos – 4 anos e 9 meses (semiaberto)
- Daiane Rodrigues Ramalho e Gislene dos Santos Rodrigues – 3 anos cada (penas alternativas)
A reportagem não conseguiu localizar as defesas dos sentenciados. O espaço fica aberto para esclarecimentos e manifestações.
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