Justiça rejeita ação de ex-prefeito e mantém mandato de Maycllyn Carreiro em Morrinhos
A Justiça Eleitoral da 22ª Zona de Morrinhos julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo ex-prefeito Joaquim Guilherme e pela coligação “O Futuro Chegou” contra o prefeito Maycllyn Max Carreiro Ribeiro (PL) e seu vice, Tiago Freitas de Mendonça. A decisão, proferida pela juíza Raquel Rocha Lemos, reafirma a validade do resultado das eleições de 2024 e mantém os mandatos dos eleitos.
Na ação, os autores alegavam que Maycllyn teria feito uso indevido dos meios de comunicação, especialmente redes sociais, ao divulgar informações que, segundo eles, foram descontextualizadas e teriam prejudicado Joaquim Guilherme durante a campanha. O conteúdo contestado envolvia suposta participação do filho do ex-prefeito em empresas prestadoras de serviços de tomografia em Morrinhos, tema abordado por Maycllyn em entrevistas e publicações nas redes sociais.
No entanto, a Justiça entendeu que não houve irregularidades nas manifestações do prefeito e que as declarações estavam inseridas no campo do debate político, sendo protegidas pelo princípio da liberdade de expressão.
“O que a parte autora alega tratar-se de uso indevido das redes sociais nada mais é do que o engajamento do eleitorado revertido em intenção declarada de voto”, afirmou a magistrada na sentença.
A juíza também destacou que não foram apresentadas provas suficientes para comprovar qualquer desequilíbrio na disputa eleitoral ou comprometimento da legitimidade do processo. Com isso, julgou improcedentes todos os pedidos feitos pela coligação adversária.
Ao comentar a decisão, o prefeito Maycllyn Carreiro disse que o desfecho era previsível. “Era o esperado. Essa acusação dos meus adversários era extremamente sem fundamento. Foi só uma mera insatisfação do ex-prefeito, que perdeu a eleição”, afirmou ao Jornal Opção.
Segundo Maycllyn, a tentativa de judicializar o resultado das urnas não se sustentava juridicamente. “A Justiça agiu de forma correta nesse caso”, declarou.
O prefeito explicou que a acusação dizia respeito a suposto abuso de poder político por declarações feitas durante a campanha e a pré-campanha. “Eles alegavam que eu abusei do poder político por afirmar, durante a campanha e pré-campanha, que Morrinhos deixou de avançar na saúde por causa de interesses privados de quem estava no poder”, relatou.
Maycllyn também mencionou que o foco das críticas estava na atuação do filho de Joaquim Guilherme, que seria dono de uma clínica em Caldas Novas e ex-sócio de uma unidade em Morrinhos. “As pessoas aqui precisam muito de acesso à tomografia. E aí você pega o filho do ex-prefeito, que tem uma clínica em Caldas Novas e foi sócio de uma clínica em Morrinhos. Isso conflita com o interesse da população.”
Para o prefeito, a Justiça reconheceu que suas declarações estavam amparadas pela legalidade e não configuravam desinformação. “A Justiça reconheceu que as falas fazem parte do debate. Não falei nenhuma notícia sabidamente falsa, e isso não interfere no pleito”, afirmou. “Uma eleição é um conjunto de propostas, de ações. E o Joaquim perdeu para ele mesmo. Ele estava no poder e perdeu para ele mesmo”, concluiu.
Veja a decisão:
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