TCU condena 8 pessoas em esquema de fraude que pagou R$ 2,3 milhões no INSS para pessoas mortas
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou oito pessoas envolvidas em um esquema fraudulento que desviou R$ 2,3 milhões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio do pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais a pessoas inexistentes ou já falecidas. Os envolvidos terão que devolver o montante para o INSS em até 15 dias, além de pagar uma multa. O esquema foi operado entre o Maranhão e o Piauí, com participação direta de um servidor que atuava na Agência da Previdência Social de Parnaíba (PI).
Segundo a Corte de Contas, os envolvidos criaram identidades falsas, forjaram documentos como certidões de nascimento, carteiras de identidade e comprovantes de residência, e inseriram dados fraudulentos nos sistemas do INSS. Os benefícios eram transferidos do Maranhão para Parnaíba, como forma de simular uma “prova de vida”, e os saques eram feitos mensalmente pelos integrantes do grupo.
O TCU determinou que os oito envolvidos devolvam solidariamente os R$ 2,3 milhões desviados, em até 15 dias, além de pagarem multas que somam R$ 6,6 milhões. Os demais condenados são: Gilson Barbosa Machado, Felipe Oliveira de Araujo, Francisco das Chagas dos Santos, Isabel Cristina Pereira Oliveira de Sousa, Joanilda Passos do Nascimento, Jonathan Hans Silva Lima, Luiz Gonzaga Balbino de Lima e Maria do Socorro Pereira Lima.
O TCU também impôs a pena de inabilitação para o exercício de cargos em comissão ou funções de confiança na Administração Pública por um período de oito anos. Ainda há a possibilidade de parcelamento das dívidas em até 36 vezes, caso solicitado pelos condenados. O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, classificou a conduta do grupo como dolosa e causadora de “erro grosseiro” e prejuízo expressivo ao erário.
O caso será encaminhado à Procuradoria da República no Piauí (PR-PI) e ao próprio INSS para que sejam adotadas medidas cabíveis na esfera penal e administrativa. Para o TCU, as fraudes violaram não apenas normas legais, mas princípios fundamentais da administração pública, como a moralidade, a legalidade e a eficiência.
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