Após desabamento, empresa Ouro Verde assina TAC e se compromete a reparar danos em lixão de Padre Bernardo
Após 19 dias sem adotar medidas efetivas para conter os impactos ambientais de um desmoronamento de lixo em Padre Bernardo, a empresa Ouro Verde assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a atuar no controle e remediação dos danos causados. O acidente, ocorrido em 18 de junho, resultou na contaminação do córrego Santa Bárbara e do Rio do Sal.
A assinatura do TAC foi articulada durante reunião do gabinete de crise formado para lidar com o caso, com participação da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), ICMBio, Corpo de Bombeiros, Prefeitura de Padre Bernardo, Defesa Civil, Polícia Civil e Ministério Público Federal.
Segundo a secretária de Estado do Meio Ambiente, Andréa Vulcanis, a omissão da empresa forçou o governo a assumir, temporariamente, a coordenação das ações emergenciais. “Não havendo resposta, nós vamos assumir, porque precisamos tomar essa decisão. Era para ser tomada hoje, mas como a empresa se posiciona dizendo que vai agir, sugeri a assinatura de um TAC preliminar”, afirmou.
A medida foi bem recebida pelos órgãos envolvidos, que aguardam agora o cumprimento dos compromissos assumidos. A advogada Ana Carolina Malafaia, representante jurídica da Ouro Verde, afirmou que até o dia 9 de julho a empresa apresentará documentos como cronograma de ações, prazos, metodologia de atuação e informações sobre as iniciativas de remediação que já estão em andamento.
Vulcanis reforçou que a questão não é meramente punitiva, mas exige respostas concretas. “O lixão é de responsabilidade da empresa. Cabe a ela arcar com todas as consequências ambientais, sanitárias e sociais da operação irregular que ocorre no local”, destacou. A secretária também enfatizou que o Estado e os órgãos do gabinete de crise estão abertos ao diálogo e à atuação conjunta para garantir que as medidas sejam implementadas de forma célere e eficaz.
Vulcanis afirmou que “não se trata de uma questão de penalidade, mas sim de ação”, já que o lixão pertence à empresa e, portanto, cabe a ela arcar, com a agilidade devida, com todas as consequências ambientais, sanitárias e sociais causadas pela operação ilegal que acontecida no local. Segundo ela, a Semad e todos os órgãos que compõem o gabinete de crise se colocam à disposição para o diálogo e trabalho integrado.
A secretária classificou o desastre no lixão de Padre Bernardo como o maior já enfrentado por ela à frente da pasta e, provavelmente, a maior tragédia ocorrida em Goiás desde o Césio-137, em 1987. Isso porque, o córrego Santa Bárbara e o Rio do Sal foram completamente contaminados pelos resíduos, afetando diretamente famílias da zona rural da cidade, que faziam uso da água para agricultura, criação de peixes e consumo.
Além disso existem agravantes, como a existência de lixo hospitalar no local, a contaminação do solo, a transmissão de doenças por conta de moscas e outros animais que circulam a área do lixão, o risco de novos desmoronamentos a partir da chegada do período chuvoso e, ainda, chances de que a água contaminada atinja outras bacias hidrográficas.
“Sem dúvida nenhuma, é o maior (desastre) que a gente já enfrentou nessas condições. É claro que a gente sabe que em Goiânia tivemos o problema do césio, que era um problema muito grave também, causou mortes, impactos ambientais graves, mas do ponto de vista de meio ambiente, de contaminação do território, de afetação da população, é um dos maiores acidentes que a gente já enfrentou”, afirmou a secretária à época.
Multa de R$ 37,5 milhões
O desmoronamento de mais de 42 mil metros cúbicos de resíduos sólidos no lixão de Padre Bernardo, ocorrido no último dia 18 de junho, resultou na aplicação de uma multa ambiental de R$ 37,5 milhões pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad). O auto de infração, lavrado na terça-feira, 1º, é o primeiro passo formal do governo estadual contra a empresa Ouro Verde, responsável pelo espaço, e ocorre após a conclusão da etapa inicial de avaliação técnica dos danos ambientais provocados pelo acidente.
Desde o colapso da pilha de lixo, a Semad intensificou o monitoramento dos corpos hídricos da região, especialmente o córrego Santa Bárbara e o rio do Sal, ambos utilizados por agricultores e moradores rurais da cidade para irrigação e consumo. Como medida de precaução, a secretaria determinou a suspensão do uso da água desses mananciais até que a contaminação seja completamente eliminada.
A prefeitura, por sua vez, iniciou a distribuição de galões de 20 litros e de caminhões-pipa para abastecer as famílias afetadas.
As coletas de amostras de água foram realizadas no último domingo, 30, e segunda-feira, 1º, e, segundo a Semad, os materiais foram encaminhados para análise em Goiânia. Uma nova etapa de coleta está prevista para esta quinta-feira, 3, como parte da estratégia de avaliação contínua da qualidade da água na região.
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