Assembleia Legislativa de Goiás aprova prorrogação do decreto de calamidade em Goiânia

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovaram, com 30 votos a favor e 7 votos contrários, a prorrogação do decreto de calamidade financeira nas contas públicas de Goiânia nesta quinta-feira, 3. Com a prorrogação, a cidade fica permanece em estado de calamidade por mais seis meses, até dezembro de 2025.

O projeto é de elevado interesse do Paço Municipal que articulou a aprovação junto com a base governista do Legislativo. Na manhã deste dia 3, o prefeito Sandro Mabel (UB) e o Secretário de Fazenda, Valdivino Oliveira, marcaram presença nos gabinetes dos deputados da base para persuadir os parlamentares para aprovarem o decreto municipal.

Os deputados que votaram contra o projeto foram: Issy Quiran (MDB), Antônio Gomide (PT), Mauro Rubem (PT), Major Araújo (PL), Gustavo Sebba (PSDB), José Machado (PSDB), Clécio Alves (Republicanos).

Desde meados de junho, o prazo do decreto de calamidade havia vencido e a gestão Mabel ameaçava ficar sem a prorrogação do recurso. A Oposição na Assembleia e na Câmara Municipal — formada principalmente pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Liberal (PL) — recorreram ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) e ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) na expectativa de dissuadir a base com as recomendações contrárias dos órgãos públicos.

Contudo, foi acatada mesmo com os indicadores pela reprovação. Ambos os órgãos pleitiaram que a suposta dívida bilionária herdada não se encontrava de maneira concreta no orçamento municipal. Enquanto isso, o Paço articulava que estes atrasos prejudicavam o equilíbrio das contas do tesouro municipal.

O decreto de calamidade nas contas públicas de Goiânia permite a gestão que contemple contratos sem licitação e a flexibilização das regras da Lei de Responsabilidades Fiscal (LRF).

Em contrapartida, o líder do Governo, Talles Barreto (UB) afirma que as dívidas não contabilizadas — ou seja, que não foram intituladas como dívida oficial — prejudicam a gestão com o comprometimento das contas públicas. “Nos estamos falando de quase R$ 5 bilhões de uma dívida não-contabilizada. … e toda hora descobrem novos valores de divida da casa fora os Precatórios”.

Calamidade saúde

Além disso, o decreto de calamidade na Saúde municipal também foi aprovada com um placar de 22 votos a favor e 6 votos contrários. O certificado garante que a gestão tome medidas extraordinárias para sanar os problemas, como a celebração de contratos temporários e a o rema recursos adicionais. Em dezembro de 2024, uma crise provocada por irregularidades nos repasses da Saúde levaram a morte de pelo menos 5 pessoas na fila de espera das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) pela precarização do atendimento.

Oposição critica decreto

Em resposta, os deputados Mauro Rubem e Antônio Gomide, ambos do PT, rebatem a veracidade da supostas dívida não-contabilizada e pedem para que seja devidamente colocadas na dívida pública.

O deputado estadual Mauro Rubem (PT) afirmou, em entrevista ao Jornal Opção, que o decreto de calamidade pública financeira de Goiânia não se sustenta diante dos dados apresentados no relatório do Dieese. Segundo o parlamentar, a Receita Corrente Líquida da prefeitura teve um crescimento de 9%, enquanto as Despesas Correntes registraram queda de 5%.

“Esse decreto vai estragar a vida dos goianienses porque não tem calamidade pública”, disse o deputado. Para ele, a medida é uma estratégia da administração municipal que pode comprometer áreas essenciais da administração pública.

Rubem também criticou os altos gastos do Estado com eventos culturais, shows musicais e contratação de veículos blindados, o que, segundo ele, contradiz o discurso de crise. Além disso, apontou a ausência de políticas voltadas para o funcionalismo público, como a nomeação de concursados aprovados e a realização de licitações por meio de adesão a atas de registro de preços.

O parlamentar reforçou que os dados do relatório técnico do Dieese devem ser levados em consideração na análise da real situação fiscal da Capital.

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