Ministério Público intensifica ações contra lixões e cobra soluções para os aterros de Goiânia e Padre Bernardo
O Ministério Público de Goiás (MPGO) intensificou as ações para combater lixões e garantir a destinação adequada dos resíduos sólidos em Goiás. Entre as medidas adotadas estão ações civis públicas por danos ambientais e a busca por soluções regionalizadas para o saneamento básico.
Em casos recentes, o MP ingressou com uma ação contra o Município de Goiânia por danos ambientais causados pelo aterro da capital, que opera sem licenciamento desde 2020. Segundo o órgão, a Prefeitura não cumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2020, que previa a recuperação do aterro ou sua transformação em um centro de tratamento de resíduos.
Embora projetos para o licenciamento tenham sido elaborados, não houve execução, tão pouco comprovação de investimentos efetivos por parte da gestão municipal na melhoria do local.
Diante disso, o MPGO pediu à Justiça a execução de multa por descumprimento do TAC, totalizando R$ 45,6 milhões — valor que inclui cerca de R$ 33 milhões de indenização original, acrescidos de 2% de multa sobre esse montante e uma multa diária de R$ 1.000 desde setembro de 2024.
Segundo o MPGO, houve tratativas para resolver a situação ainda durante a transição entre as gestões de Rogério Cruz (SD) e Sandro Mabel (UB). No entanto, a Prefeitura não apresentou documentos nem justificativas para o descumprimento das obrigações assumidas.
O órgão também contesta a alegação de Mabel de que o município não dispõe de R$ 10 milhões para enviar o lixo a aterros privados. Documentos apresentados pela própria gestão indicariam valores significativamente menores.
Já em Padre Bernardo, o MPGO e o MPF solicitaram à Justiça a interdição do lixão local. A situação se agravou após o desabamento de uma montanha de lixo, que gerou impactos diretos à população.
Relatório da Secretaria de Meio Ambiente do município apontou trincas nas bordas e taludes das lagoas, acúmulo de sedimentos e níveis de chorume acima do limite seguro. O documento destaca alto risco de rompimento das estruturas, o que poderia contaminar o Córrego Santa Bárbara.
“A tragédia ambiental ocorrida era anunciada e evitável. Contudo, o Aterro Ouro Verde optou por operar em condições precárias”, afirma a petição.
A promotora de Justiça Daniela de Araújo Serafim destacou a atuação contínua do MPGO nas tratativas para o encerramento dos lixões. “Os Ministérios Públicos sempre foram coerentes ao afirmar a impossibilidade de regularizar empreendimentos naquela área. Nunca houve viabilidade para um acordo nesse sentido, somado ao conhecimento prévio da degradação ambiental causada pela operação”, afirmou em coletiva de imprensa.
Para enfrentar o problema, o MPGO articulou uma força-tarefa com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). “A ideia agora é unir esforços para alcançar um objetivo comum: o avanço da política pública estadual sobre resíduos sólidos. A proposta é colaborar com soluções conjuntas que permitam aos municípios manterem-se dentro da legalidade e com segurança, até que o processo de regionalização seja implantado de forma definitiva”, explicou Daniela.
A promotora lembrou ainda que os prazos para adequação à Lei Federal de Resíduos Sólidos já estão vencidos. “Acreditamos no estudo e na proposta de regionalização elaborada pelo Estado de Goiás. A próxima etapa será desenhar os arranjos regionais conforme as particularidades de cada município, com um documento factível que ajude os prefeitos a garantir legalidade e segurança nessa fase de transição”, reforçou.
O plano de regionalização tem como foco atender municípios menores e mais distantes, permitindo o encerramento definitivo de seus lixões. A iniciativa prevê colaboração entre Estado e prefeituras, seja no transporte, custeio da destinação final ou apoio a municípios que já possuem aterros licenciados.
Leia também
MPGO e MPF se manifestam pela interdição de aterro em Padre Bernardo
O post Ministério Público intensifica ações contra lixões e cobra soluções para os aterros de Goiânia e Padre Bernardo apareceu primeiro em Jornal Opção.