Às vésperas do prazo final, Senado vota aumento de deputados nesta quarta-feira
Às vésperas do prazo final, Senado deve votar nesta quarta-feira, 25, o projeto de lei que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da próxima legislatura. A proposta, já aprovada pela Câmara em maio, precisa do aval dos senadores para entrar em vigor.
A medida tenta atender a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das vagas na Câmara com base no Censo de 2022. No entanto, a decisão do STF previa apenas a redistribuição das cadeiras entre os estados, sem aumento no total de parlamentares. O prazo dado pelo Supremo vence em 30 de junho. Se o Congresso não aprovar uma nova regra até lá, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicar a redistribuição.
Mais deputados, nenhum estado perde vaga
O projeto, liderado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determina que nenhum estado perca representação. Em vez disso, nove estados ganharão mais vagas, somando 18 novos deputados:
- Amazonas (+2)
- Ceará (+1)
- Goiás (+1)
- Minas Gerais (+1)
- Mato Grosso (+2)
- Pará (+4)
- Paraná (+1)
- Rio Grande do Norte (+2)
- Santa Catarina (+4)
Segundo o relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), retirar cadeiras de estados atualmente sobrerepresentados traria impactos políticos e financeiros, como redução nos repasses federais.
Custo estimado: R$ 64,6 milhões ao ano
A Direção-Geral da Câmara estima que o aumento de 18 deputados vai gerar um gasto extra de R$ 64,6 milhões anuais. Mesmo assim, o relator argumenta que o orçamento atual do Legislativo pode absorver os custos.
Entenda o contexto
Desde 1994, o número de deputados não é atualizado conforme os dados demográficos, embora o Censo tenha sido realizado em 2000, 2010 e 2022. Em 2023, o STF determinou que a Câmara fizesse a redistribuição proporcional ao tamanho da população, conforme prevê a Constituição.
Na prática, isso significaria perda de cadeiras para sete estados, como Paraíba, Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro. O projeto atual dribla essa perda com a criação de novas vagas, ampliando o total de deputados e mantendo a representação dos estados que perderiam força na redistribuição.
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