Câmara de Trindade rejeita proposta de emendas impositivas com 13 votos contrários

*Colaborou Raphael Bezerra

A Câmara Municipal de Trindade rejeitou, em primeira votação, o Projeto de Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELOM), de autoria do vereador Pastor Alex (PL), que visava instituir as emendas impositivas no município.

A sessão, ocorrida no último dia 16, foi marcada por um debate acalorado e troca de argumentos entre os parlamentares, resultando em 13 votos contrários e 3 favoráveis. Após a realização de três sessões extraordinárias no mesmo dia, o Legislativo entrou em recesso em seguida.

Em Trindade, a aprovação de uma emenda à Lei Orgânica exige três votações em plenário. No entanto, a proposta foi reprovada logo na primeira etapa após parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que apontou ausência das assinaturas mínimas necessárias para que a matéria pudesse tramitar.

Prefeito de Trindade critica emendas impositivas e defende orçamento participativo

Ao Jornal Opção, o prefeito Marden Júnior (UB) criticou a proposta das emendas impositivas e defendeu o modelo de orçamento participativo como mais democrático e eficaz para atender às demandas da população.

“Melhor do que emenda impositiva é um orçamento participativo, onde os vereadores se envolvem na discussão, realizam audiências públicas e envolvem a comunidade de uma forma global, e não apenas em interesses pessoais”, afirmou.

O prefeito também destacou que, mesmo sem a previsão legal das emendas impositivas, as indicações dos vereadores têm sido acolhidas. As emendas impositivas são instrumentos que garantem aos parlamentares o direito de destinar parte do orçamento municipal para obras e ações específicas, com execução obrigatória pelo Executivo.

Defensores da proposta

O vereador Pastor Alex, proponente do projeto, defendeu a medida como um meio de dar mais independência ao Poder Legislativo e garantir que as demandas da população sejam atendidas com prioridade.

Ele apresentou um vídeo durante a sessão, afirmando que “só em 2024 foram destinados mais de R$ 3 milhões de reais” em emendas impositivas, e que, se aprovado, o projeto permitiria que o vereador “indique recursos para saúde, educação e infraestrutura e a prefeitura é a responsável para a execução”.

Ele citou Palmeiras de Goiás como exemplo, onde vereadores podem indicar até 2% da receita líquida do município. Pastor Alex expressou sua frustração com a oposição, sentindo-se um “alvo” e criticando colegas que, em sua visão, buscariam “ganhar crédito com Marden Júnior” ao votar contra.

Ele reiterou que “ninguém está aqui para representar o prefeito”, mas sim “a população”. O vereador enfatizou que “votar contra esse projeto é votar contra o povo”. Após a votação, Pastor Alex lamentou o resultado, afirmando ser “uma pena de fato que os nobres amigos vereadores não entenda de fato o seu papel aqui nessa casa”.

Ele argumentou que 0.9% do orçamento municipal, estimado em R$ 800 milhões anuais, não agrediria as finanças da cidade, ao contrário, destinaria recursos para obras no próprio município. O vereador Dr. Carlinhos Advogado (Novo) também votou a favor, defendendo que a emenda impositiva é “uma maneira de contribuir com a gestão municipal”.

Ele destacou que o próprio projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado pelo prefeito já prevê a inclusão de “emendas individuais e ou de bancadas”. Dr. Carlinhos expressou que a Câmara perdeu “uma oportunidade muito grande de ajudar a sociedade trindadense com mais obras”.

Raimundo Neto, outro vereador a favor, parabenizou Pastor Alex por sua “coerência” e afirmou que, independentemente do resultado, “quem perde de fato é a cidade”.

“Momento inoportuno”, alega base

A maioria dos vereadores votou contra a proposta, levantando uma série de preocupações. O Pastor Zeca (PP), líder do prefeito, votou contra e argumentou que, embora a emenda impositiva possa parecer boa, “não é o tempo”.

Ele diferenciou a emenda impositiva da “emenda participativa”, onde os vereadores já podem indicar obras maiores. Pastor Zeca citou o risco de “crime de responsabilidade” para o prefeito caso não consiga executar as emendas, que ele estimou em “mais de R$ 10 milhões” para atender aos pedidos dos 19 vereadores, considerando cerca de R$ 700 mil a cada vereador.

Ele alertou que retirar esses fundos poderia impactar o orçamento de áreas essenciais, como a merenda escolar, para a qual o governo federal destina apenas R$ 0,50 por criança, e que o município precisa complementar, segundo o parlamentar.

Helton Curika (Pode), que também votou contra, defendeu que “não está votando contra o povo”. Ele ponderou que o valor da emenda, estimado “em cerca de R$ 200 mil” para cada vereador, seria insuficiente para obras de grande porte.

O vereador Bruno Noronha (MDB) justificou seu voto contrário com base em pareceres negativos da CCJ e da Comissão de Orçamento, afirmando que a proposta seria “uma ilegalidade”. Weslley Cabeção (PRD), que votou contra, argumentou que conseguiu trazer obras significativas sem emenda.

A vereadora Diana Camargo (Novo), que votou contra, enfatizou que não está “amarrada ao prefeito” e que sua crença no trabalho de Marden se baseia em obras concretas realizadas sem a necessidade de emendas impositivas. Ela criticou o argumento de que votar contra o projeto seria votar “contra a população”.

Outros vereadores, como Arthur Costa (Republicanos) e Dr. Wanderley Ferreira (Pode), também se basearam no parecer da CCJ. Vaguinho (PP) e Fabiano Pimenta (PP) manifestaram que “não é o momento” e que o município “não tem estrutura”.

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