Alego aprova projeto de incentivo ao desenvolvimento dos municípios e aprecia vetos
Os deputados estaduais aprovaram, durante sessão plenária na manhã desta quinta-feira, 8, um projeto de lei que propõe incentivo ao desenvolvimento dos municípios goianos. Entre as ações e medidas propostos no texto está o estímulo a criação de linhas de crédito para micro e pequenas empresas, realização de feiras e capacitação para empreendedores e trabalhadores locais.
A política estadual prevê ainda a implantação de projetos de infraestrutura que promovam a mobilidade urbana e a melhoria da qualidade de vida da população. Esses projetos incluem a construção de estradas, pontes e outros meios de transporte, assim como a melhoria de espaços públicos, como praças e parques
O deputado André do Premium (Avante), autor do projeto, argumenta que muitos municípios goianos ainda enfrentam desafios significativos para se desenvolverem plenamente. “Esses desafios incluem a falta de infraestrutura, de acesso a crédito e de mão de obra qualificada, o que afeta negativamente a economia local e a qualidade de vida da população”, diz.
O objetivo é impulsionar o potencial econômico e social dessas cidades com a implementação da Política Estadual Incentivo ao Desenvolvimento dos Municípios. “Dentre as medidas que serão adotadas pela política, destacam-se a criação de linhas de crédito com juros subsidiados para micro e pequenas empresas locais, o que deve estimular o empreendedorismo e o crescimento dos negócios locais”, avalia.
Confira os eixos que pautam a proposta
- Estimular a criação de linhas de crédito para micro e pequenas empresas, com juros subsidiados e prazos adequados.
- Estimular a realização de feiras e eventos para a comercialização de produtos locais e para atrair o turismo.
- Estimular a realização de cursos de capacitação para empreendedores e trabalhadores locais, visando o desenvolvimento de habilidades e competências e fomentando o empreendedorismo.
- Estimular a adoção de tecnologias e práticas sustentáveis na produção e na prestação de serviços.
- Estimular a concessão de incentivos fiscais e tributários para empresas que se estabelecerem ou ampliarem suas atividades em municípios menos desenvolvidos do Estado de Goiás.
- Estimular a celebração de convênios e/ou parcerias com a sociedade civil organizada para alcançar os objetivos da política a ser instituída.
Vetos da governadoria
Durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os parlamentares apreciaram 40 processos, desses, nove eram vetos encaminhados pela governadoria. Quatro vetos receberam pareceres para a derrubada.
O primeiro, um veto parcial, foi o processo n° 7873/23, de autoria do deputado Cairo Salim (PSD), que altera a Lei n° 21.790, de 2 de fevereiro de 2023, que institui a Política de Educação Digital nas Escolas – Cidadania Digital no Estado de Goiás. A matéria foi relatada pelo deputado Amauri Ribeiro (UB), que optou pela rejeição do veto. O parecer do relator foi aprovado pelo colegiado.
A CCJ também aprovou parecer do deputado Veter Martins (UB) pela rejeição ao veto integral da Governadoria de n° 90/24, referente à proposta de n° 450/24, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB). A propositura busca alterar a Lei n° 18.673/24, de 21 de novembro de 2014, que dispõe sobre serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás, para que as concessionárias e permissionárias passem a disponibilizar, nos veículos, no mínimo dois assentos especiais para pessoas com obesidade.
Os parlamentares também derrubaram o veto parcial da Governadoria n° 7035/24, referente ao projeto n° 10244/22, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que institui a “Política Estadual de Incentivo à Economia Circular” e o Selo Produto Economicamente Circular, para estimular práticas de produção e de consumo sustentáveis. A matéria foi relatada pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade), que optou pela rejeição do veto.
O último foi um veto integral que incidiu sobre o autógrafo de lei nº 59, de 13 de março de 2024, referente ao processo n° 1297/23, de autoria do deputado Jamil Calife (PP). Com a propositura o parlamentar pretende estabelecer o recebimento em formato digital de receitas médicas pelas farmácias e drogarias de Goiás. A relatora foi a deputada Vivian Naves (PP) que optou pela rejeição do veto.
Após tratarem essas matérias, os deputados deliberaram a respeito da fundamentação de outros vetos. Entre eles, o processo n° 4249/23, da Governadoria, que veta integralmente a propositura da deputada Bia de Lima (PT) que alterava o art. 27 e seu parágrafo único da Lei Complementar n° 26, de 28 de dezembro de 1998. Buscou-se alterar a composição do Fórum Estadual de Educação. A matéria foi relatada pelo deputado Amauri Ribeiro (UB) que optou pela manutenção do veto.
As propostas de n° 9211/23, n° 10318/23, n° 7616/24, n° 7980/24, n° 8302/24 receberam pareceres pela manutenção dos vetos e os pareceres foram aprovados pelo colegiado também nesta manhã.
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