Câmara aprova bônus por desempenho de autores fiscais

Projeto de lei que altera os critérios de bônus por desempenho para auditores fiscais municipais foi aprovado em regime de urgência, por 24 votos favoráveis a 2 contrários, na Câmara Municipal de Campo Grande, na manhã desta quinta-feira (30). Outros três projetos também foram aprovados.  Votaram contra os vereadores André Luiz Soares, o 'Professor André' (Rede), e José Jacinto Luna Neto, o 'Zé da Farmácia' (Podemos). O presidente da Casa, Carlos Augusto Borges, o 'Carlão' (PSB), explicou que o sindicato da categoria, em reuniões com a prefeitura, se comprometeu a aumentar a arrecadação do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) em até seis milhões.  “Não é um aumento de salário, eles só vão ganhar se aumentar a produtividade. Hoje o teto dos autores fiscais é de R$ 29 mil, com esses bônus a remuneração pode chegar a R$ 70 mil”, destacou Carlão.  Contrário ao projeto, o vereador professor André Luiz comentou que o acréscimo de arrecadação deveria ser valido para todos os servidores. “Merendeiro, médico, enfermeiro tem direito a produtividade? Como que a gente vai dar somente para os fiscais? O que temos que discutir aqui são leis de reajuste anual para todos os servidores". O parlamentar destacou que o projeto prevê, ainda, que esses valores sejam estendidos a aposentado e pensionista.  Auxílio transporte -  Outro projeto aprovado por unanimidade altera o auxílio transporte dos auditores fiscais da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano). Conforme consta no documento, a indenização de transporte será auferida mensalmente pelo auditor de fiscal de cadastro e urbanismo e pelo auditor fiscal de meio ambiente no valor correspondente a 15% de seu adicional de fiscalização. "Divulgando Oportunidades" -  De autoria do vereador Juari Lopes (PSDB), foi aprovado o projeto "Divulgando Oportunidades", que visa promover a divulgação de oportunidades de estágio para jovens maiores de 16 anos, matriculados no Ensino Médio, nos anos finais do Ensino Fundamental e na EJA (Educação de Jovens e Adultos) da Rede Municipal de Educação. Quadro de suplentes -  Por fim, em turno único de discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei que altera o quadro de suplentes da junta de recursos fiscais. A proposta visa alterar a composição da Junta de Recursos Fiscais, ligada à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento da prefeitura. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News .