Decisão do TCU assegura que BNDES continuará induzindo o desenvolvimento, diz Mercadante
TCU autorizou o BNDES a alongar até 2030 devolução de R$ 22,6 bilhões ao Tesouro
247 - O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, saudou a decisão do Tribunal de Contas da União que autorizou o parcelamento de R$ 22,6 bilhões ao Tesouro Nacional até 2030. Segundo Mercadante, o banco de fomento vem aumentando os financiamentos indutores do desenvolvimento nacional, que estariam ameaçados caso a decisão não fosse efetivada.
O montante é referente ao saldo remanescente de empréstimos de mais de 400 bilhões de reais tomados pelo BNDES junto ao Tesouro em governos anteriores.
"O acertado entendimento do TCU assegura o resgate histórico do BNDES como um dos grandes indutores do desenvolvimento nacional", disse Mercadante, em nota.
O próprio TCU já previa a alteração do cronograma no caso do BNDES, lembrando de pagamentos que foram suspensos na época da pandemia de Covid-19. Leia a íntegra da nota:
"Recebo com satisfação a decisão do TCU que autorizou a efetivação do acordo entre o BNDES e o Ministério da Fazenda para a devolução de R$ 22,6 bilhões ao Tesouro Nacional, em oito parcelas até 2030. O acertado entendimento do TCU assegura o resgate histórico do BNDES como um dos grandes indutores do desenvolvimento nacional.
Recente balanço do BNDES revelou o tamanho desse desafio ao apontar o aumento de 94% nas consultas para financiamentos nos nove primeiros meses de 2023, em comparação ao mesmo período do ano passado. Além disso, considerando os nove meses acumulados em 2023, houve aumento expressivo em outras fases de operações do BNDES comparativamente a 2022, como contratações (aumento de 43%, atingindo R$ 94,2 bilhões) e desembolsos (crescimento de 20%, ao atingir R$ 75,4 bilhões).
A postura colaborativa e orientativa do Tribunal de Contas tem sido fundamental para o aprimoramento de políticas públicas dos órgãos do estado brasileiro. O TCU também tem sido um importante parceiro na melhoria da governança interna e na entrega resultados positivos do BNDES para a sociedade brasileira.
Essa parceria foi fundamental para que o BNDES atingisse a liderança do ranking da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que avaliam o grau de transparência das instituições estatais".