Nos últimos três anos, senadores goianos destinaram cerca de R$ 900 milhões em emendas para o Estado
Pela Constituição cabe aos senadores a representação do seu Estado – diferentemente do que ocorre na Câmara dos Deputados, que representa o povo. Goiás tem 10 senatoriáveis nas eleições deste ano e a disputa, desde a pré-campanha, tem colocado no centro do debate quais as funções exercidas por senadores. Para medir e ilustrar importância do cargo, o Jornal Opção levantou o número de projeto apresentados e recursos destinados pelos senadores goianos, de 2019 até agora.
Em 2022, encerra o mandato do senador Luiz Carlos do Carmo (PSC), que desistiu da reeleição para coordenar a campanha do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) no meio evangélico. Ele tomou posse quando Caiado assumiu o governo, em 2019. No pleito passado foram eleitos Vanderlan Cardoso (PSD) e Jorge Kajuru (Podemos), que ainda possuem mais 4 anos de mandato. Em balanço dos trabalhos realizados nos últimos 3 anos e meio, os três parlamentares apresentaram 198 projetos de lei e destinaram, juntos, cerca de R$ 900 milhões em recursos, por meio de emendas, ao Estado, além das participações em comissões temáticas. As informações foram obtidas por meio de dados divulgados pelo site do Senado nas abas dos respectivos políticos.
Falando em nome da Casa, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) enfatizou para a Agência Senado que, por meio do diálogo e respeito à Constituição, o Senado, de modo em geral, conseguiu se mostrar “vigilante, atento, reativo e propositivo” na defesa do Estado democrático de direito, combinação que, segundo ele, deve ser seguida para a superação das crises que assolam o País.
Com envio de R$ 110 milhões de recursos por meio de emendas ao estado, o senador Jorge Kajuru apresentou 160 projetos de lei. O último foi o PL 1871/2021, originalmente divulgado no dia 19 de maio de 2021. Segundo a propositura, dispõe sobre modalidade especial de aposentadoria por idade de pessoas idosas que não recebam outro benefício de natureza previdenciária ou assistencial, de regime próprio ou do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Atualmente, ele está na Secretaria Legislativa do Senado.
O primeiro projeto que ele apresentou foi o PL 1459/2019 que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para redefinir o percentual de Reserva Legal nos imóveis rurais localizados no bioma Cerrado. A data original dele é do dia 13 de março de 2019. A matéria está com a relatoria.
Em pronunciamento em plenário na segunda-feira, 29, o senador Jorge Kajuru defendeu a aprovação do PL 2.033/2022, que garante aos usuários de planos de saúde o acesso a tratamentos que não constarem no rol elaborado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desde que o procedimento prescrito seja comprovadamente eficaz, baseado em evidências científicas, e ainda com a condição de que existam recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
O senador Luiz Carlos do Carmo destinou cerca de R$ 400 milhões de recursos, por meio de emendas parlamentares, aos 246 municípios goianos. Até o momento, apresentou 20 projetos de lei de sua autoria. O último foi o PL 3999/2021, que propõe alterar o nome do Aeroporto Internacional de Goiânia- Santa Genoveva para Aeroporto Internacional Íris Rezende Machado, entretanto, a propositura está parada na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados desde 14 de dezembro de 2021 aguardando a designação de relatoria para poder ser encaminhado ao plenário.
Já o primeiro projeto de lei apresentado por ele foi no dia 12 de fevereiro de 2019. O PL 634/2019 altera o art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar o tempo máximo de cumprimento de penas privativas de liberdade para quarenta anos. Conforme a proposta, propõe a alteração do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas previstas para o crime de latrocínio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para aumentar o interstício mínimo para a progressão de regime de cumprimento de pena para condenados pela prática de crime hediondo. Atualmente a propositura aguarda designação do relator.
O senador Vanderlan Cardoso apresentou oito projetos de lei e destinou cerca de R$ 369,6 milhões de recursos ao estado. O último projeto foi no dia 21 de junho deste ano. O PL 1711/2022 altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para facultar às empresas com mais de 200 empregados, para fins de cumprimento do disposto no art. 93, contratar atletas paradesportivos.
O primeiro foi o PL 2920/2019. De acordo com a proposta, altera as leis nºs 7.797, de 10 de julho de 1989, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, para repassar aos Municípios e ao Distrito Federal 20% (vinte por cento) dos recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente. Ela foi aprovada por Comissão em decisão terminativa e foi remetiva à Câmara dos Deputados.