MP-GO recomenda à Secretaria de Saúde de Urutaí que fiscalize cumprimento de normas sanitárias no período eleitoral

Secretaria deve encaminhar, semanalmente, relatório detalhado sobre atividades fiscalizatórias, incluindo número de ações realizadas, sua natureza e desdobramentos

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de Urutaí que faça a fiscalização do cumprimento das normas sanitárias de prevenção à Covid-19 na realização de ações pré-eleitorais.

A orientação do promotor de Justiça da comarca, Bruno Barra Gomes, é para que o órgão encaminhe, semanalmente, um relatório detalhado sobre as atividades fiscalizatórias, incluindo o número de ações realizadas, sua natureza e desdobramentos.

A recomendação segue modelo elaborado pela Área de Saúde do Centro de Apoio Operacional do MP-GO.

Bruno Barra relembrou que compete à autoridade sanitária local a plena atuação na fiscalização de atos que configurem ilícitos sanitários que possam ocorrer, inclusive, nos atos pré-eleitorais.

Nota técnica

O promotor recomendou que a fiscalização obedeça a Nota Técnica nº 14/2020, que determina a não realização de reuniões presenciais ou qualquer outro tipo de aglomeração com mais de dez pessoas e nas quais não se garanta a distância mínima de 2 metros e o uso de máscara de proteção facial; a não realização de passeatas; a realização de comícios no formato drive-in, com as pessoas permanecendo exclusivamente dentro dos seus carros, e a realização de carreatas, com protocolos que garantam que as pessoas fiquem exclusivamente dentro de seus veículos.

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