Zerar ICMS de combustíveis é ‘desafio’ inviável para Goiás
Secretária de Economia, Cristiane Schmidt, afirma que estado não cogita aceitar “desafio” proposto pelo presidente Bolsonaro. Imposto representou R$ 4,15 bi para Goiás em 2019
Foto: Marcos Santos/USP Imagens
O governo de Goiás não cogita aceitar o “desafio” proposto pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira, 4, relativo a não cobrança de impostos sobre os combustíveis. É o que disse a secretária de Economia do estado, Cristiane Schimidt. O presidente propôs zerar os tributos federais (CIDE e Pis/Confins), caso os governadores aceitassem retirar a cobrança do ICMS. “Eu baixei o combustível três vezes nos últimos dias e na bomba não baixou nada”, pronunciou Bolsonaro. Para ele, o tributo deveria ser cobrado na refinaria, não na venda para o consumidor final.
Em Goiás, a arrecadação do ICMS sobre combustíveis em 2019 foi de R$4,15 bi e a expectativa para 2020 é de um número ainda maior. O ICMS sobre combustíveis representa 22% da arrecadação total deste imposto para Goiás.
O Estado, que hoje luta para sair da calamidade financeira e ainda não conseguiu ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), poderia ficar em situação ainda pior se aceitasse o desafio do presidente.
Crise financeira
Como já divulgado pelo Jornal Opção, o Estado de Goiás é nota C na capacidade de pagamento (Capag), em avaliação realizada pelo Tesouro Nacional. Quando assumiu o governo, Ronaldo Caiado encontrou a seguinte situação financeira: R$1,8 bilhão em salários de funcionários atrasados, R$1,8 bilhão em contratos com fornecedores e apenas R$11 milhões no caixa. Mesmo assim, não cumpriu todos os critérios do RRF e teve de buscar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização. Com o RRF, o estado mantém suspensa uma dívida de R$250 milhões por mês, além de poder pegar empréstimos de cerca de R$4 bilhões.
De acordo com o governador Ronaldo Caiado, em declaração recente, caso a liminar concedida pelo STF caia e não seja possível adentrar ao RRF, o Estado de Goiás ficaria inviabilizado e não conseguiria pagar a folha dos servidores.
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