Empresa investigada na Lava Jato firma acordo e pode voltar a celebrar contratos
Braskem assinou pacto de leniência com a CGU e a AGU para pagar um total de R$ 2,87 bilhões à União e à Petrobras até 2025
A empresa Braskem, investigada pela Lava Jato, assinou um acordo de leniência, com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para pagar um total de R$ 2,87 bilhões à União e à Petrobras até 2025. O termo firmado nesta sexta, 31, e permite que empresa, entre outras coisas, possa fechar novos contratos com a administração pública.
Este tipo de acordo obriga que a empresa reconheça os danos causados à União pelas práticas de corrupção e que se comprometa a reparação. Além disso, a empresa deve colaborar com a investigação.
Tendo cumprido com sua parte, a empresa pode ter redução de multa até 66%, retorno do recebimento de subsídios e empréstimos da União e a possibilidade de novos contratos.
Acordo
No acordo firmado com a CGU e AGU, a Braskem se comprometeu a repassar R$ 2 bi à União e R$ 800 milhões à Petrobrás. Destes, R$ 1,33 já foram depositados, enquanto o restante foi parcelado em seis parcelas anuais – até 2025.
Os valores foram divididos da seguinte forma: restituição de propinas e danos reconhecidos, R$ 1,26 bi; enriquecimento ilícito por contratos fraudulentos e atos normativos, R$ 1,24 bi; R$ 249 milhões de multa civil; e R$ 126 milhões de multa administrativa.
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