Prefeitura quer cobrar mais pelo uso de vias, postes e subsolo em Sorocaba
Cobrança incidirá sobre uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo da cidade por concessionárias de serviços
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A Prefeitura de Sorocaba quer expandir a cobrança sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo da cidade, explorados por empresas que prestam serviços como distribuição de energia elétrica, TV por assinatura, gás, telefone e internet.
A iniciativa está em um projeto de lei em tramitação na Câmara e poderá ser analisado na sessão ordinária desta terça-feira (19).
O Projeto 335 de 2018 altera trechos de uma lei que já está em vigor, mas que não prevê a cobrança para essas empresas, uma vez que o tamanho das redes mencionadas é limitado a 100 quilômetros.
Com a mudança, para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação desses serviços, como tubulações, dutos, fios e cabos, haverá a cobrança. já que a abrangência será até para redes superiores a 400 quilômetros.
A nova cobrança, caso o projeto seja aprovado, é inversamente proporcional à extensão da rede de distribuição, ou seja, quanto maior sua extensão, menor o custo. Vale destacar que a partir dos 400 quilômetros o valor é tabelado, ou seja, não se atinge um ponto zero.
A iniciativa já foi analisada pela Secretaria Jurídica da Câmara, assim como pelas comissões de Economia, Orçamento, Finança e Parcerias, de Obras, Transportes e Serviços Públicos, e pela Comissão de Justiça. Todas deram parecer favorável à tramitação.
Outras iniciativas
A sessão ainda conta com outros seis projetos em primeira discussão e dez matérias em discussão única. Um deles é o projeto de lei que trata dos casos em que é necessária a elaboração de estudos de impacto de vizinhança, com o objetivo de acrescentar a necessidade de estudo de “impacto social”.
Outro projeto de lei, esse do Executivo, institui a Festa Literária Internacional de Sorocaba.
Quatro pareceres da Comissão de Redação a projetos em votação final serão analisados em discussão única. O primeiro refere-se ao projeto sobre a incorporação de remuneração para o servidor de carreira que venha a ocupar cargo de chefia.
O segundo trata do desconto do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) às empresas startups. Há, ainda, o que trata de licenciamento de empresas do ramo de sucata ou ferro velho, desmanche e comércio de peças usadas e o último, que trata de afastamentos e licenças de servidores municipais. (Marcel Scinocca)
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