STJ concede liminar e revoga prisão preventiva do cantor Oruam, indiciado por tráfico
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu uma liminar que revoga a prisão preventiva do cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam. O artista, filho de Márcio Nepomuceno, o Marcinho VP, um dos líderes do Comando Vermelho (CV), estava preso desde o dia 22 de julho.
A decisão foi assinada pelo ministro Joel Ilan Paciornik, que considerou frágeis os fundamentos utilizados pela Justiça do Rio de Janeiro para manter a prisão do músico.
“Defiro o pedido liminar para revogar a prisão preventiva do recorrente Mauro Davi dos Santos Nepomuceno até o julgamento definitivo do presente recurso ordinário, determinando sua substituição por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP, a serem definidas pelo magistrado de primeiro grau”, escreveu o ministro.
Segundo Paciornik, a prisão foi decretada com base em “argumentos vagos”, como postagens em redes sociais e uma “provável possibilidade de fuga”. Para ele, tais justificativas não atendem ao requisito de demonstrar periculosidade concreta e contemporânea.
“O recorrente é primário e teria se apresentado espontaneamente para o cumprimento do mandado de prisão. A notoriedade dos fatos e o abalo social também não se mostram suficientes para a decretação da medida extrema”, afirmou o magistrado.
O ministro destacou ainda que a jurisprudência do STJ repudia prisões preventivas baseadas em fundamentação genérica ou abstrata, sem elementos claros que indiquem risco real à ordem pública ou ao processo.
O caso
Oruam foi preso e indiciado pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, resistência, desacato, dano, ameaça e lesão corporal. A prisão ocorreu após decisão da Justiça fluminense que apontava suposta tentativa do cantor de impedir uma ação policial contra um adolescente conhecido como “Menor Piu”, suspeito de envolvimento com tráfico e roubos.
Durante a abordagem, segundo a polícia, Oruam e amigos teriam atirado pedras contra os agentes.
O cantor se apresentou voluntariamente à polícia em 22 de julho, um dia após o mandado de prisão ser expedido.
Em nota, os advogados de Oruam afirmaram que a decisão do STJ “restabelece a regra do processo penal: a liberdade”. Segundo a defesa, “nunca existiram evidências acerca de cometimento de crime e tampouco acerca da necessidade da prisão provisória, decretada para atender a finalidades estranhas ao processo, como reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça”.
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